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fins de autorizar a viagem da requerente ao exterior... Compete ao juízo da Vara da Infância e Juventude apreciar pedido de suprimento de consentimento para viagem de criança ao exterior... Neste sentido, cito seguintes precedentes: Ação de suprimento de consentimento paterno para realização de viagem ao exterior pelo prazo de dois anos
Recorrido que em viagem ao exterior teve seu cartão bloqueado, ficando impedida de utilizá-lo para saques e compras... Alegação de bloqueio para verificação de perfil que deveria ser efêmera, possibilitando o uso em viagem. Dano moral configurado. Ausência de justo motivo para demora no desbloqueio... Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal
ARTIGO 27: Sempre que possível, deverão comunicar ao Síndico ou Subsíndicos as ausências por motivo de viagem, para que haja um melhor gerenciamento da segurança... destinadas a prática de esportes e jogos, piscina, playground; XVIII - é proibido estender ou secar roupas, tapetes, colchões, calçados e lençóis nas janelas ou em quaisquer outros lugares visíveis ao exterior... CAPÍTULO 12 - DO ESTACIONAMENTO PARA HÓSPEDES ARTIGO 79: Quanto às vagas para visitantes, de uso comum, de carga e descarga e de embarque e desembarque: 8 (oito) vagas para veículos de pequeno e médio
para o exterior... Em se tratando de viagem para o exterior, a autorização é dispensável se a criança ou adolescente estiverem acompanhados de ambos os pais ou responsável (inciso I, art. 84) ou se viajar na companhia de... Requestou pelo deferimento da autorização judicial para viagem internacional, intentando viajar para residir com sua genitora, na França, onde já residia anteriormente e continuará com seus estudos
Sob esse prisma, observo que a autorização do outro genitor, quando a viagem da criança se realiza na companhia de somente um dos pais, só é exigida na hipótese de viagem ao exterior... como suprimento judicial da autorização do requerido, genitor da infante, para a realização da viagem... O mesmo se diga em relação ao pedido de suprimento da autorização paterna para a realização de viagem nacional
Versam os autos sobre o pedido específico de suprimento de outorga paterna para viagem de menor ao exterior... As requerentes apresentaram pedido de liminar para a autorização da viagem. É o relatório... Segundo refere a inicial, as requerentes pretendem passar férias em balneário no Caribe (Punta Cana / República Dominicana) com viagem marcada para 16 de dezembro de 2019 e com retorno ao Brasil em 23
C. aduzindo, em síntese, que sua genitora, aproveitando promoções de viagens, adquiriu uma viagem para Portugal para ambos; que não obteve êxito no contato com o genitor para autorização da viagem ao exterior... O réu foi citado e apresentou contestação às págs. 26/34 alegando, em síntese, que não concorda com a realização da viagem ao exterior, e tampouco com a emissão do passaporte, pois possui receio que o... É o que verifica-se no art. 1º da Resolução Nº 131 de 26/05/2011: "Art. 1º É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes brasileiros residentes no Brasil viajem ao exterior, nas
Trata-se de Ação de Suprimento de Consentimento Paterno para Viagem de Menor ao Exterior, ajuizado por L. A. T. M., menor representado por sua genitora, em face de L. G. M... Postulou a ampliação do prazo descrito na inicial para concessão de autorização de viagem para o prazo de 5 anos, ou, então, quando menos, por 2 anos... Ademais, não se vislumbra óbice no deferimento do pedido, pois a viagem do menor ao exterior, na companhia da requerente, respeitada a agenda escolar, proporcionará o contato do petiz com outras culturas
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, uníssonos em desaconselhar a mudança da menor para o exterior... anual do réu para que pudesse visitar a filha no exterior, ao gasto aproximado de R$ 3.000,00 (três mil reais) em passagens aéreas (doc. de fls. 399/400), mais hospedagem, orçada em 80 euros a diária... Cai, inclusive, por terra a pretérita insinuação ventilada de que a recusa em autorizar a mudança da filha para o exterior decorreria de ciúmes ou esperança do réu em reatar o matrimônio, cediço se encontrar
o cartão de débito para uso no exterior; assim, o cliente pode sacar dinheiro e utilizar o cartão para compras no exterior, bastando para tanto o prévio contato com a operadora do cartão para desbloquear... uso no exterior... Além da vergonha é mister considerar que a situação gera insegurança e justificado temor ao consumidor que se depara, em uma viagem internacional, com o receio de ficar sem dinheiro para realizar o pagamento