Viagem para o Exterior em Peças Processuais

AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM PARA O EXTERIOR. SUPRIMENTO JUDICIAL... AÇÃO DE SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PATERNA PARA VIAGEM AO EXTERIOR E EMISSÃO DE PASSAPORTES. TUTELA DE URGÊNCIA. 1... Nesse sentido é o entendimento consolidado pela jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Autorização de viagem - Tutela antecipada - Autor que promoveu ação buscando autorização para viagem ao exterior

incidentalmente na ação de autorização para viagem ao exterior intentada na Vara da Infância e Juventude. 1 MACIEL, Andrade (Coord.)... No entanto, ninguém consegue encontrar o pai de Eliza para que ele autorize a viagem dela ao exterior, de modo que se socorre ao Judiciário... A Resolução nº 131 /2011 CNJ simplificou o procedimento para viagens de crianças e adolescentes ao exterior, mas no caso presente a autorização judicial é necessária

Na hipótese sob comento, restou incontroverso o cancelamento injustificado do voo pela ré Aigle Azur, sem qualquer reacomodação do Autor, que adquiriu nova passagem para não ter frustrada sua viagem. 8... Nesse passo, não tendo a agência de viagens concorrido de qualquer forma para os acontecimentos descritos nos autos, não pode ser responsabilizada solidariamente pela falha ocorrida exclusivamente na prestação... Não se tratando, in casu, de pacote turístico, hipótese em que a agência de viagens assume a responsabilidade de todo o roteiro da viagem contratada, e tendo, portanto, inexistido qualquer defeito na prestação

No mesmo dia, ao tentar realizar o cancelamento de sua viagem pelo site da empresa, houve a cobrança de valores para o cancelamento ser realizado, o que foi devidamente rechaçado pelos Recorridos, haja... Entretanto, por causa da pandemia mundial do COVID-19, optaram por cancelar ou remarcar a viagem... vista fato atípico para o cancelamento de suas passagens

Desta maneira, a 2a Ré requer intimação da parte autora para que tome ciência dos depósitos judiciais efetuados, outrossim, requer que este d... Forte nesses argumentos, acolho a preliminar de ilegitimidade de Edreams do Brasil Viagens e Turismo LTDA, de modo que, em relação a esta parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos... Réu Tap Air à devolução do valor das passagens aéreas canceladas, no montante de R$ 5892,47, com incidência de juros e correção, a partir do pedido de cancelamento (fls. 69), em 03.03.2020, e prazo para

invés do CDC , impede que o princípio da solidariedade entre os membros da cadeia de fornecimento de serviços seja utilizado como fundamento para a condenação da agência de viagens nos casos de alteração... Não se tratando, in casu, de pacote turístico, hipótese em que a agência de viagens assume a responsabilidade de todo o roteiro da viagem contratada, e tendo, portanto, inexistido qualquer defeito na prestação... Reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da empresa de viagens, ora recorrente. 3. Recurso conhecido e provido. 3 11

Os Autores narram que adquiriram passagens aéreas da 2º Ré, TAP, a fim de realizarem viagem a Europa, com início previsto para 03.04.2020. 3... remarcação de viagem, ou reembolso em voucher. 38... que pudessem planejar tranquilamente suas viagens. 44

AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM PARA O EXTERIOR. SUPRIMENTO JUDICIAL... e culturais do menor numa viagem ao exterior; Busca-se a obtenção de autorização judicial nos termos do Art. 83 do ECA, conforme precedentes sobre o tema: AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA O EXTERIOR - MENOR... DO PASSAPORTE Imperioso a autorização para emissão do passaporte, independente da tramitação do processo de suprimento de autorização de viagem ao exterior, visto que, os tramites burocráticos para emissão

Arq: Contestação reembolso em voucher aos passageiros , que são créditos de viagem para compra de passagem futura... Viagens e Turismo LTDA, de modo que, em relação a esta parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 , VI , do CPC... de pousos e decolagens em aeroportos) para 2020

e comercialização de "pacote de viagem internacional turística". 16)... para fora da aeronave , em duas oportunidades, pelos funcionários da demandada (fatos 1 e 2) e que, ao tentar utilizar o banheiro durante uma viagem, a cadeira de rodas fornecida pela empresa aérea não... para que o MM