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Segundo consta dos autos, romperam o relacionamento há cerca de seis anos e possuem um filho menor de idade, cuja guarda está com o ofensor... Durante uma visita da vítima a prole, houve um desentendimento e ela fora agredida e ofendida pelo ex-companheiro
A título de alimentos ao filho menor de idade, Mauricio Ramos arcará provisoriamente com uma cesta básica e custeio de metade do tratamento médico do qual a criança necessita... e alimentos dos filhos menores de idade das partes, proposto por Regiane Cristhina Carvalho Dall Bello e Mauricio Ramos... Deste modo, por estar em termos o avençado e atendidos os interesses do menor em relação aos alimentos, guarda e visitas, nada a opor a homologação do acordo, por r. sentença de mérito, com fulcro no artigo
O menor M. nasceu em 16/08/2006 (certidão de nascimento fl. 46), contando atualmente com 13 anos de idade... É possível a prolongação da visita e viagens da menor a outras cidades, independentemente do período de visita e guarda, a ambos os cônjuges, mediante concordância expressa e por escrito do outro... (Incluído pela Lei nº 13.058, de 2014) Aliás, "Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores."
No caso em tela, as partes entabularam acordo, reconhecendo a data de início da união e a sua dissolução, acordaram ainda em relação aos bens, a guarda, visitas e alimentos devidos ao filho menor de idade... Frisam, que dessa união adveio um filho, ainda menor de idade. Consta da inicial que entabularam acordo. Com a inicial vieram os documentos necessários à propositura da ação... civilmente como HERLON GRACINDO SANTOS PESSOA (ADVOGADO) LUCIANO DE OLIVEIRA RIOS FILHO (ADVOGADO) Ministério Público do Estado da Bahia (TERCEIRO INTERESSADO) Documentos Id
Assim, entendo que incumbia à demandante a responsabilidade de guarda e vigilância sobre o cartão de crédito, bem como sobre os atos de seu filho menor de idade em ambientes virtuais – vide inteligência... Dessa forma, caberia à parte autora diligência ao optar pela opção de autorização de compras por senha, visto seu aparelho ser de acesso à sua filha menor de idade... COMPRA EM APLICATIVOS REALIZADA POR MENOR. DUPLICIDADE DE OPERAÇÕES. DEVOLUÇÃO PARCIAL DE VALORES. DEVER DE ZELO DA AUTORA PELO FILHO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ NÃO OBSERVADO
A guarda de filho menor deve ser definida sempre no interesse e no sentido do bem estar do menor... Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores. Art. 1.631... Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores. Art. 1.631
Por oportuno: "Visitas progressivas. Melhor interesse do menor (...)... Neste aspecto, deve-se considerar o melhor interesse do menor, a idade da criança, a relação de afeto, bem como fortalecer o desenvolvimento sadio e integral... Com efeito, o direito de visita se funda na necessidade de cultivar o afeto, firmar os vínculos, propiciar melhores condições de desenvolvimento filho e, sobretudo, nos termos do XXXXX-20.2022.8.26.0185
Nessa ocasião, a vítima Luciene fazia churrasco no fundo da casa; mas o interrogando não gosta que pessoas bebam e fumem perto de seu filho menor de idade... Na polícia (fls. 05), a vítima Luciene Cristina dos Santos Moreira afirmou ter vivido em união estável com o acusado por sete anos, havendo, dessa relação, um filho menor de idade... Visitava o filho na casa da ré, em razão da pequena idade da criança, pois era a ré quem queria que as visitas fossem na casa dela
Nessa ocasião, a vítima Luciene fazia churrasco no fundo da casa; mas o interrogando não gosta que pessoas bebam e fumem perto de seu filho menor de idade... Na polícia (fls. 05), a vítima Luciene Cristina dos Santos Moreira afirmou ter vivido em união estável com o acusado por sete anos, havendo, dessa relação, um filho menor de idade... Visitava o filho na casa da ré, em razão da pequena idade da criança, pois era a ré quem queria que as visitas fossem na casa dela
Por oportuno: "Visitas progressivas. Melhor interesse do menor (...)... Neste aspecto, deve-se considerar o melhor interesse do menor, a idade da criança, a relação de afeto, bem como fortalecer o desenvolvimento sadio e integral... Com efeito, o direito de visita se funda na necessidade de cultivar o afeto, firmar os vínculos, propiciar melhores condições de desenvolvimento filho e, sobretudo, nos termos do XXXXX-20.2022.8.26.0185