TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX10495529001 MG
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR - CONDUTA DESABONADORA DO GENITOR - NEGLIGÊNCIA. A visitação não constitui apenas um direito assegurado aos genitores, mas um direito da criança de manter íntegra a relação familiar, objetivando-se minimizar o impacto psicológico negativo decorrente da perda da convivência diária seus parentes. A suspensão do direito de visitas ou qualquer alteração quanto ao regime de convivência, deve ser analisada de acordo com os elementos do caso concreto, levando-se em conta, principalmente, a proteção e a segurança dos menores interessados. Comprovada situação excepcional que realmente coloque em risco a vida dos filhos, como no caso dos autos, justifica-se impedir a convivência física do pai com seu filho, ao menos até a instrução probatória.