Correção, de Ofício, de Erro Material da Sentença em Jurisprudência

3 resultados

  • STJ - Súmula n. 519 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 26/02/2015
    Vigente

    Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. (SÚMULA 519, CORTE ESPECIAL, julgado em 26/02/2015, DJe 09/03/2015, DJe 02/03/2015)

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  • STJ - Súmula n. 54 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 24/09/1992
    Vigente

    Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. (SÚMULA 54, CORTE ESPECIAL, julgado em 24/09/1992, DJ 01/10/1992, p. 16801)

  • STJ - Súmula n. 393 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 23/09/2009
    Vigente

    A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. (SÚMULA 393, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/09/2009, DJe 07/10/2009)

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