STJ - Súmula n. 301 do STJ
Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 18/10/2004
Vigente
Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. (SÚMULA 301, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004, p. 425)