STJ - Súmula n. 358 do STJ
Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 13/08/2008
Vigente
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. (SÚMULA 358, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2008, REPDJe 24/09/2008, DJe 08/09/2008)