Inépcia Inexistente em Jurisprudência

3 resultados

  • TRT-12 - Súmula n. 51 do TRT-12

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 02/12/2013
    Vigente

    ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não havendo incompatibilidade com a condição pessoal ou abuso quantitativo, a atribuição de novas tarefas ao trabalhador na mesma jornada não configura acúmulo de funções remunerável.

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data

  • STJ - Súmula n. 299 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 18/10/2004
    Vigente

    É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. (SÚMULA 299, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004, p. 425)

  • STJ - Súmula n. 326 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 22/05/2006
    Vigente

    Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. (SÚMULA 326, CORTE ESPECIAL, julgado em 22/05/2006, DJ 07/06/2006, p. 240)

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo