Indenização Pela Rescisão Unilateral em Jurisprudência

2 resultados

  • STJ - Súmula n. 227 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 08/09/1999
    Vigente

    A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. (SÚMULA 227, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/1999, DJ 08/10/1999, p. 126)

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data

  • STJ - Súmula n. 43 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 14/05/1992
    Vigente

    Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo. (SÚMULA 43, CORTE ESPECIAL, julgado em 14/05/1992, DJ 20/05/1992, p. 7074)

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