Recurso do Reclamante Conhecido e Provido em Parte em Jurisprudência

2 resultados

  • STJ - Súmula n. 7 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 28/06/1990
    Vigente

    A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. (SÚMULA 7, CORTE ESPECIAL, julgado em 28/06/1990, DJ 03/07/1990, p. 6478)

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data

  • STJ - Súmula n. 240 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 02/08/2000
    Vigente

    A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu. (SÚMULA 240, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/08/2000, DJ 06/09/2000, p. 215)

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