Titulo:as 150 em Jurisprudência

3 resultados

  • STF - Súmula n. 150 do STF

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 29/09/2021
    Vigente

    Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data

  • STF - Súmula n. 327 do STF

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 29/09/2021
    Vigente

    O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente.

  • TST - Súmula n. 114 do TST

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 24/03/2022
    Vigente

    114 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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