Titulo:as 150 em Modelos

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito ordinário em face de Moraes, estado civil..., residente e domiciliado na rua..., número..., cidade..., estado..., CEP..., DO CONTRATO DE TRABALHO Suzana foi contratada a título... Ademais, a obreira não recebeu sua remuneração – hora do serviço acrescida em 25% em cima da hora normal, conforme art. 11 § 2º da Lei Complementar 150 /15... Ocorre que tal desconto sobre a alimentação é vedada, conforme art. 18 da LC 150 /15, não obstante o desconto de 10% referente ao vale transporte ultrapassava ao permitido em lei, quando é para ser de

DO MÉRITO - DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA, PREVISTO NO ART. 150 , III , B E C, DA CRFB... O Autor, que antes recolhia a título do ISS R$ 30.000,00 (trinta mil reais), passou a recolher, após a referida lei, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)... Todavia, restou violado o princípio da anterioridade previsto no art. 150, III, letras b e c, da CFRB/88, o qual determina a vedação da cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido

Para mais peças clique aqui , contém mais de 150 mil peças editáveis e com acesso vitalício, todas atualizadas para 2020. Aproveite a promoção... III- DO DIREITO O cheque é título de crédito que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, que por estas características o coloca na condição de título executivo extrajudicial, assim entendido... Diante disso, o exequente junta aos autos cópia do cheque emitido pela executada e do contrato de empreitada firmado entre as partes, documentos que tornam o título executivo extrajudicial

Isso configura a prescrição intercorrente da pretensão ao crédito, pela aplicação da Súmula 150 do STF , segundo a qual “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.”... Com efeito, esta garante ao executado o contraditório a respeito da inexigibilidade do título, sem precisar se valer da impugnação... DO STF - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA AD AETERNUM DO TÍTULO EXECUTIVO - PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO

na forma do artigo 69 ambos do Código Penal Brasileiro; e) Que seja arbitrado por Vossa Excelência o valor dos danos causados pelos crimes a titulo do Art. 387 , IV do CPP ; f) Os Querelantes adianta... Nesta cidade, por ofensa aos Artigos 138 , 140 c/c 141 inciso III , 147 e 150 todos do Código Penal Brasileiro, autorizando a consequente persecução penal, pelos fatos e fundamentos que se seguem: 1... O primeiro crime praticado pelo Querelado foi a violação de domicilio tipificada no Art. 150 do CPB, ao entrar clandestinamente e permanecer contra a vontade expressa ou tácita dos Querelantes, haja vista

Enquanto em vigor o CPC/73 , a paralisação do processo por falta de bens penhoráveis, diante da inércia do exequente por período superior ao do prazo de prescrição da pretensão executória do título, acarreta... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (ARTIGO 206 , § 5º , I , DO CÓDIGO CIVIL ), NÃO ALCANÇADO NO CASO CONCRETO... jurídico que extingue a pretensão executória diante da inércia de movimentação eficaz do processo já instaurado, pelo lapso temporal previsto em lei para o exercício da pretensão do direito material (Súmula 150

O candidato está na posição 280, e a previsão de classificação de vagas para chamada será os de posição até 150, portanto, a inclusão de mais 02 pontos, faz muita diferença na classificação... experiência profissional do impetrante em atividade de instituição federal por mais de 2 anos e somada a diferença entre o valor pretendido, 11,50 pontos, e o que foi atribuído na Análise Curricular, 1,50... aceite do outro título

DO AVISO PRÉVIO Outro ponto interessante a ser lembrado, consoante ao aviso prévio a titulo de indenização e outros que possa integralizar, ao salário e remuneração da trabalhadora.Requer a Vossa Excelência... Ora requer o pagamento de 25% por hora trabalhada em viagem, percentual que deverá incidir sobre 32 horas, conforme o Art. 11 , § 2º , da LC 150 /15... Que em decorrência disso, requer o pagamento de aviso prévio de 30 dias e os reflexos disso nas férias + 1/3 e 13º salário, conforme o Art. 23 , § 1º , da LC 150 /15. 3

A propósito, têm-se a súmula n. 150 do STJ na qual afirma que a prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição de ação... Vencido título de crédito, mas perdurando a dívida assegurada, deve subsistir o gravame hipotecário sobre o bem dado em garantia, de acordo com o inciso I do art. 849 , CC/16... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO GARANTIDO COM NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA

Ora Excelência, o desconto de alimentação foi taxativamente vetado pelo legislador, por meio do artigo 18 , caput , da LC 150 de 2015... O mesmo foi contratado a título de experiência por 45 dias, findos os quais nada mais foi tratado, dando continuidade ao trabalho ao qual foi lhe atribuído... DOS DESCONTOS O empregador descontava 25% (vinte e cinco por cento) do valor da alimentação consumido pelo empregado e 10% (dez por cento) do salário a título do vale-transporte