Tutela Cautelar Antecipatória em Jurisprudência

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  • TJ-RJ - Súmula n. 59 do TJ-RJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 04/11/2002
    Alterada

    Somente se reforma a decisão concessiva ou não, da tutela de urgência, cautelar ou antecipatória, se teratológica, contrária à lei, notadamente no que diz respeito à probabilidade do direito invocado, ou à prova dos autos.

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