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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de reintegração de posse. Decisão agravada que deferiu a liminar para determinar a reintegração da autora na posse do imóvel. Inconformismo dos requeridos. Sem razão. Indicação da ocorrência de esbulho possessório. Presença dos requisitos previstos no art. 561 do CPC . Decisão mantida. Recurso não provido.
APELAÇÃO. Compromisso de compra e venda. Ação de rescisão contratual c.c. reintegração de posse. Sentença de procedência para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e reintegrar a autora na posse do imóvel. Inconformismo dos requeridos. Violação das obrigações contratuais. Cessão sem anuência da CDHU e inadimplemento das prestações. Sentença mantida. Recurso improvido.
APELAÇÃO. Compromisso de compra e venda. Ação de rescisão contratual c.c. reintegração de posse. Sentença de procedência para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e reintegrar a autora na posse do imóvel. Inconformismo dos requeridos. Violação das obrigações contratuais. Cessão sem anuência da CDHU e inadimplemento das prestações. Sentença mantida. Recurso improvido.
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO (Querela Nullitatis Insanabilis). Sentença de procedência. Inconformismo dos requeridos. Feito sentenciado sem apreciação da ação reivindicatória em apenso. Demandas que versam sobre a mesma matéria. Necessidade de julgamento conjunto para evitar decisões conflitantes. Sentença anulada. Recurso provido.
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO (Querela Nullitatis Insanabilis). Sentença de procedência. Inconformismo dos requeridos. Feito sentenciado sem apreciação da ação reivindicatória em apenso. Demandas que versam sobre a mesma matéria. Necessidade de julgamento conjunto para evitar decisões conflitantes. Sentença anulada. Recurso provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização. Decisão que indefere o benefício da gratuidade. Inconformismo do requerido. Desacolhimento. Presunção relativa de veracidade que pode ser afastada se houver elementos aptos a infirmá-la. Renda acima de três salários mínimos. Documentos juntados que demonstram rendimentos aptos a afastar a hipossuficiência alegada. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REIVINDICATÓRIA. Decisão agravada que determinou a expedição de ofício para averbação da demanda em todas as matrículas originadas da matrícula 47.084. Inconformismo dos requeridos. Descabimento. Medida acautelatória que visa resguardar terceiros de boa-fé que tenham interesse nos imóveis das matrículas em discussão. Providência que não gerará prejuízos aos requeridos. Decisão mantida. Recurso desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REIVINDICATÓRIA. Decisão agravada que determinou a expedição de ofício para averbação da demanda em todas as matrículas originadas da matrícula 47.084. Inconformismo dos requeridos. Descabimento. Medida acautelatória que visa resguardar terceiros de boa-fé que tenha interesse nos imóveis das matrículas em discussão. Providência que não gerará prejuízos aos requeridos. Decisão mantida. Recurso desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. Decisão que julgou procedente a primeira fase do procedimento especial. Inconformismo dos requeridos. Ausência de interesse de agir. Pendência de ação de dissolução parcial de sociedade empresária c.c apuração de haveres. Precedentes. Inexistência de oposição dos requeridos em apresentar os documentos pretendidos reconhecida noutros autos. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
*AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Busca e Apreensão. Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Veículo automotor. DECISÃO que deferiu o pedido de liminar de busca e apreensão. INCONFORMISMO do requerido deduzido no Recurso. EXAME: Superveniência de pedido de desistência do Recurso. Homologação. Perda do objeto configurada. RECURSO PREJUDICADO.*