Sumula 279 TCU em Jurisprudência

aos reajustes gerais do funcionalismo, salvo se a sentença judicial dispuser de outra forma (Súmula 279 do TCU); Considerando que não há direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações... -4, 28,86%) ; Considerando o disciplinamento contido no paradigmático Acórdão 1857/2003-TCU-Plenário , confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário , segundo o qual, em atos que contemplem parcelas relativas... ACORDAM os Ministros o Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º , V , e 39 , II , da Lei 8.443 /1992, c/c os arts. 17, III; 143, II e 260 e 262 do RI/TCU

aos reajustes gerais do funcionalismo, salvo se a sentença judicial dispuser de outra forma (Súmula 279 do TCU) ; Considerando que não há direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações... 1.588/91, reajustes de 26,06%, 16,19%, 26,05% e 84,32%) ; Considerando o disciplinamento contido no paradigmático Acórdão 1857/2003-TCU-Plenário , confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário , segundo... ACORDAM os Ministros o Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º , V , e 39 , II , da Lei 8.443 /1992, c/c os arts. 17, III; 143, II e 260 e 262 do RI/TCU

aos reajustes gerais do funcionalismo, salvo se a sentença judicial dispuser de outra forma (Súmula 279 do TCU); Considerando que não há direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações... 1.588/91, reajustes de 26,06%, 16,19%, 26,05% e 84,32%) ; Considerando o disciplinamento contido no paradigmático Acórdão 1857/2003-TCU-Plenário , confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário , segundo... ACORDAM os Ministros o Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º , V , e 39 , II , da Lei 8.443 /1992, c/c os arts. 17, III; 143, II e 260 e 262 do RI/TCU

aos reajustes gerais do funcionalismo, salvo se a sentença judicial dispuser de outra forma (Súmula 279 do TCU) ; Considerando que não há direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações... 1.588/91, reajustes de 26,06%, 16,19%, 26,05% e 84,32%) ; Considerando o disciplinamento contido no paradigmático Acórdão 1857/2003-TCU-Plenário , confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário , segundo... ACORDAM os Ministros o Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º , V , e 39 , II , da Lei 8.443 /1992, c/c os arts. 17, III; 143, II e 260 e 262 do RI/TCU

aos reajustes gerais do funcionalismo, salvo se a sentença judicial dispuser de outra forma (Súmula 279 do TCU) ; Considerando que não há direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações... 1.588/91, reajustes de 26,06%, 16,19%, 26,05% e 84,32%) ; Considerando o disciplinamento contido no paradigmático Acórdão 1857/2003-TCU-Plenário , confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário , segundo... ACORDAM os Ministros o Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º , V , e 39 , II , da Lei 8.443 /1992, c/c os arts. 17, III; 143, II e 260 e 262 do RI/TCU

aos reajustes gerais do funcionalismo, salvo se a sentença judicial dispuser de outra forma (Súmula 279 do TCU); Considerando que não há direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações... 475/91, 84,32%) ; Considerando o disciplinamento contido no paradigmático Acórdão 1857/2003-TCU-Plenário , confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário , segundo o qual, em atos que contemplem parcelas... ACORDAM os Ministros o Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º , V , e 39 , II , da Lei 8.443 /1992, c/c os arts. 17, III; 143, II e 260 e 262 do RI/TCU

aos reajustes gerais do funcionalismo, salvo se a sentença judicial dispuser de outra forma (Súmula 279 do TCU) ; Considerando que não há direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações... -0, 28,86%) ; Considerando o disciplinamento contido no paradigmático Acórdão 1857/2003-TCU-Plenário , confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário , segundo o qual, em atos que contemplem parcelas relativas... ACORDAM os Ministros o Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º , V , e 39 , II , da Lei 8.443 /1992, c/c os arts. 17, III; 143, II e 260 e 262 do RI/TCU

aos reajustes gerais do funcionalismo, salvo se a sentença judicial dispuser de outra forma (Súmula 279 do TCU) ; Considerando que não há direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações... relativa a plano econômico (processo XXXXX-6, 26,05%) ; Considerando o disciplinamento contido no paradigmático Acórdão 1857/2003-TCU-Plenário , confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário , segundo... ACORDAM os Ministros o Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º , V , e 39 , II , da Lei 8.443 /1992, c/c os arts. 17, III; 143, II e 260 e 262 do RI/TCU

da 1ª Câmara) ; Considerando a jurisprudência pacífica desta Corte de Contas, consubstanciada na Súmula 279 de que "as rubricas referentes a sentenças judiciais, enquanto subsistir fundamento para o seu... proposto pelo MP/TCU. 1... de relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues, 4054/2013-TCU e 1403/2014-TCU, ambos da relatoria do Ministro Benjamin Zymler, e 1108/2014-TCU, de relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues todos

aos reajustes gerais do funcionalismo, salvo se a sentença judicial dispuser de outra forma (Súmula 279 do TCU) ; Considerando que não há direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações... relativa a plano econômico (RT 1146/91, 26,06% e 26,05%) ; Considerando o disciplinamento contido no paradigmático Acórdão 1857/2003-TCU-Plenário , confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário , segundo... ACORDAM os Ministros o Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º , V , e 39 , II , da Lei 8.443 /1992, c/c os arts. 17, III; 143, II e 260 e 262 do RI/TCU