Sumula 279 TCU em Jurisprudência

aos reajustes gerais do funcionalismo, salvo se a sentença judicial dispuser de outra forma (Súmula 279 do TCU) ; Considerando que não há direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações... 1.588/91, reajustes de 26,06%, 16,19%, 26,05% e 84,32%) ; Considerando o disciplinamento contido no paradigmático Acórdão 1857/2003-TCU-Plenário , confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário , segundo... ACORDAM os Ministros o Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º , V , e 39 , II , da Lei 8.443 /1992, c/c os arts. 17, III; 143, II e 260 e 262 do RI/TCU

aos reajustes gerais do funcionalismo, salvo se a sentença judicial dispuser de outra forma (Súmula 279 do TCU) ; Considerando que não há direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações... de Segurança nº 96.2706-4, 28,86%) ; Considerando o disciplinamento contido no paradigmático Acórdão 1857/2003-TCU-Plenário , confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário , segundo o qual, em atos que... ACORDAM os Ministros o Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º , V , e 39 , II , da Lei 8.443 /1992, c/c os arts. 17, III; 143, II e 260 e 262 do RI/TCU

aos reajustes gerais do funcionalismo, salvo se a sentença judicial dispuser de outra forma (Súmula 279 do TCU); Considerando que não há direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações... Trabalhista XXXXX-1990-003-10-00-6, 84,32%) ; Considerando o disciplinamento contido no paradigmático Acórdão 1857/2003-TCU-Plenário , confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário , segundo o qual, em... ACORDAM os Ministros o Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º , V , e 39 , II , da Lei 8.443 /1992, c/c os arts. 17, III; 143, II e 260 e 262 do RI/TCU

aos reajustes gerais do funcionalismo, salvo se a sentença judicial dispuser de outra forma (Súmula 279 do TCU) ; Considerando que não há direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações... /91, 26,05%, 26,06% e 84,32%) ; Considerando o disciplinamento contido no paradigmático Acórdão 1857/2003-TCU-Plenário , confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário , segundo o qual, em atos que contemplem... ACORDAM os Ministros o Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º , V , e 39 , II , da Lei 8.443 /1992, c/c os arts. 17, III; 143, II e 260 e 262 do RI/TCU

aos reajustes gerais do funcionalismo, salvo se a sentença judicial dispuser de outra forma (Súmula 279 do TCU) ; Considerando que não há direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações... 1.588/91, reajustes de 26,06%, 16,19%, 26,05% e 84,32%) ; Considerando o disciplinamento contido no paradigmático Acórdão 1857/2003-TCU-Plenário , confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário , segundo... ACORDAM os Ministros o Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º , V , e 39 , II , da Lei 8.443 /1992, c/c os arts. 17, III; 143, II e 260 e 262 do RI/TCU

aos reajustes gerais do funcionalismo, salvo se a sentença judicial dispuser de outra forma (Súmula 279 do TCU) ; Considerando que não há direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações... 1.588/91, reajustes de 26,06%, 16,19%, 26,05% e 84,32%) ; Considerando o disciplinamento contido no paradigmático Acórdão 1857/2003-TCU-Plenário , confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário , segundo... ACORDAM os Ministros o Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º , V , e 39 , II , da Lei 8.443 /1992, c/c os arts. 17, III; 143, II e 260 e 262 do RI/TCU

aos reajustes gerais do funcionalismo, salvo se a sentença judicial dispuser de outra forma (Súmula 279 do TCU) ; Considerando que não há direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações... econômico (processo 907/91, 26,05% e 26,06%) ; Considerando o disciplinamento contido no paradigmático Acórdão 1857/2003-TCU-Plenário , confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário , segundo o qual... ACORDAM os Ministros o Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º , V , e 39 , II , da Lei 8.443 /1992, c/c os arts. 17, III; 143, II e 260 e 262 do RI/TCU

aos reajustes gerais do funcionalismo, salvo se a sentença judicial dispuser de outra forma (Súmula 279 do TCU) ; Considerando que não há direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações... ACORDAM os Ministros o Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º , V , e 39 , II , da Lei 8.443 /1992, c/c os arts. 17, III; 143, II e 260 e 262 do RI/TCU... no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos. 1.7.4. encerrar o processo e arquivar os presentes autos

aos reajustes gerais do funcionalismo, salvo se a sentença judicial dispuser de outra forma (Súmula 279 do TCU) ; Considerando que não há direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações... 1.588/91, reajustes de 26,06%, 16,19%, 26,05% e 84,32%) ; Considerando o disciplinamento contido no paradigmático Acórdão 1857/2003-TCU-Plenário , confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário , segundo... ACORDAM os Ministros o Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º , V , e 39 , II , da Lei 8.443 /1992, c/c os arts. 17, III; 143, II e 260 e 262 do RI/TCU

aos reajustes gerais do funcionalismo, salvo se a sentença judicial dispuser de outra forma (Súmula 279 do TCU); Considerando que não há direito adquirido a regime de vencimentos, de forma que alterações... -4, 28,86%) ; Considerando o disciplinamento contido no paradigmático Acórdão 1857/2003-TCU-Plenário , confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário , segundo o qual, em atos que contemplem parcelas relativas... ACORDAM os Ministros o Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º , V , e 39 , II , da Lei 8.443 /1992, c/c os arts. 17, III; 143, II e 260 e 262 do RI/TCU