Câmara Municipal de São Luís MA em Jurisprudência

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado eletronicamente) Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator (RemNecCiv XXXXX-85.2020.8.10.0122 , Rel... e de Vice-prefeito é da Câmara Municipal, conforme art. 35, XXI, da Lei Orgânica do Município de Benedito Leite, o que encontra respaldo constitucional disposto no art. 29, V, CFRB/1988... SÉTIMA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA nº XXXXX-85.2020.8.10.0122 – SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Remetente: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São Domingos do Azeitão Impetrante: José de Ribamar

TRIBUNAL PLENO MANDADO DE SEGURANÇA Nº XXXXX-48.2022.8.10.0000 - São Luís Impetrante: Cleones Oliveira Matos Advogado: Marcio Endles Lima Vale (OAB/MA 6.430) e outro Impetrado: Des... Municipal de Açailândia/MA... São Luís (MA), data do sistema. Desembargador José de Ribamar Castro Relator (MSCiv XXXXX-48.2022.8.10.0000 , Rel. Desembargador (a) JOSE DE RIBAMAR CASTRO , Decisao em 07/03/2022)

São Luís, 7 de março de 2022. Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente [1] A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. (ApCiv XXXXX-66.2015.8.10.0064 , Rel... VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. EXIGÊNCIA FEITA A SERVIDORES DE REPASSE DE PARTE DOS VENCIMENTOS AO EDIL. COMPROVAÇÃO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE... Os autos se originam na Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo MUNICIPIO DE ALCÂNTARA em desfavor de RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO , ex-prefeito municipal de Alcântara/MA, requestando pela aplicação

São Luís (MA), 13 de março de 2023. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator (AI XXXXX-33.2021.8.10.0000 , Rel. Desembargador (a) JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS , Decisao em 13/03/2023)... SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º XXXXX-33.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON ADVOGADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS (OAB/PI 9.419) AGRAVADA: DINAIR SEBASTIANA VELOSO DA SILVA... O presente agravo objetiva que a Prefeitura Municipal de Timon efetue a diferença do repasse no importe de R$ 99.370 (noventa e nove mil trezentos e setenta reais) à Câmara Municipal de Timon a título

: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARI/MA PROC... Cumpra-se São Luís-MA, data do sistema. Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator (ADI XXXXX-41.2021.8.10.0000, Rel... ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº XXXXX-41.2021.8.10.0000 REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO INTERESSADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARI/MA INTERESSADO

São Luís, 18 de agosto de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes . Relatora. 1 CPC . Art. 1.018... Argumenta que cabe exclusivamente a Câmara Municipal a competência para julgar as contas de gestão dos prefeitos, devendo o Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal através da emissão... DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES em face da decisão proferida pelo Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA

(TJMA, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-76.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS. Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho , julgado na sessão do dia 24/08/2018). PROCESSO CIVIL... São Luís (MA), data do sistema. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator" CONCILIAR É MELHOR QUE LITIGAR "A4 ( ApCiv XXXXX-68.2022.8.10.0038 , Rel... ao longo das duas últimas décadas, conforme informa a Câmara Municipal em ofício constante dos autos [...]

São Luís (MA), 13 de março de 2023. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator (AI XXXXX-30.2021.8.10.0000 , Rel. Desembargador (a) JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS , Decisao em 13/03/2023)... SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º XXXXX-30.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: Câmara Municipal de Timon ADVOGADO: Eduardo do Nascimento Santos (OAB/PI 9419) AGRAVADO: Município de Timon PROCURADORA... Em suas razões recursais (ID XXXXX), a agravante sustenta que o Poder Executivo Municipal vem repassando a título de duodécimo para a Câmara Municipal o percentual de 5,5%, o que se mostra insuficiente

(TJMA, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0823108- 76.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS. Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho , julgado na sessão do dia 24/08/2018)... São Luís (MA), data do sistema. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator"CONCILIAR É MELHOR QUE LITIGAR"A4 ( ApCiv XXXXX-13.2022.8.10.0038 , Rel... ao longo das duas últimas décadas, conforme informa a Câmara Municipal em ofício constante dos autos [...]

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado eletronicamente) Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator (AI XXXXX-25.2021.8.10.0000, Rel... 20.328) Agravado: Câmara Municipal de Açailândia Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Trata-se de Agravo Interno, interposto por Josibeliano Chagas Farias , em face de decisão monocrática... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL GABINETE DES