Colisão de Veículos em Br em Jurisprudência

EMENTA: APELÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA DE VEÍCULO - FREADA BRUSCA - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA. - "Normalmente, em colisões de veículos, culpado é o motorista de trás, pois a ele compete extrema atenção com a corrente de tráfego que lhe segue à frente. Mas, a regra comporta exceção, como a frenagem repentina, inesperada e imprevisível do veículo da frente."(RT, 363:196) - Nos termos do art. 42 do Código de Trânsito Brasileiro ,"nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança" - Se de acordo com dinâmica do acidente, constatada que a colisão se deu em razão de uma parada abrupta por parte do condutor do veículo Punto, conduzido pelo associado da Apelante, a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais é impositiva.

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO DE VEÍCULOS – ABALROAMENTO PELA TRASEIRA – PRESUNÇÃO DE CULPA DE QUEM COLIDE COM A TRASEIRA DE OUTRO VEÍCULO – INOBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA – IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA DA PARTE REQUERIDA – DANO MORAL CONFIGURADO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL (R$ 10.170,00) – JUROS DE MORA: INCIDÊNCIA A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA N. 54 DO STJ)– CORREÇÃO MONETÁRIA: INCIDÊNCIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA N. 362 DO STJ)– SENTENÇA REFORMADA EM PARTE MANTIDA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO – DESNECESSÁRIO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM AUTOMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE PARTICULAR PARADO NA PISTA DE ROLAMENTO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA ELIDIDA. SINALIZAÇÃO INADEQUADA. CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO PARADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. É relativa a presunção de culpa do condutor que colide com a traseira do veículo que vai à sua frente, podendo ser elidida quando demonstrado que o acidente decorreu de fato de terceiro ou do condutor do veículo abalroado. 2. Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo Contran ( CTB , art. 46 ).3. A empresa proprietária de veículo parado em via de rolamento sem a sinalização adequada, é responsável pelo acidente decorrente da conduta negligente do seu preposto.4. Sentença mantida. Apelo desprovido. Fixação de honorários recursais. (TJPR - 2ª C.Cível - XXXXX-33.2015.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RODRIGO FERNANDES LIMA DALLEDONE - J. 09.05.2022)

Apelação. Ação de reparação de danos. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Colisão lateral entre veículo e motocicleta. Sentença de improcedência. Recurso da autora que não merece prosperar. Autora que não se desincumbiu de seu ônus probatório. Colisão lateral entre veículos que seguiam no mesmo sentido de direção no qual não há presunção de culpa, podendo ter sido provocada por qualquer dos condutores. Versões contrapostas e conflitantes sobre a dinâmica dos fatos. Partes que reputam culpa exclusiva uma à outra. Inexistência de elementos objetivos, diante das provas apresentadas, que permitam saber como de fato ocorreu a colisão. Versões igualmente plausíveis. Prova inconclusiva sobre a dinâmica do acidente e qual dos motoristas deu causa a colisão. Não demonstrada a culpa exclusiva ou concorrente do réu. Inexistência de elementos objetivos que permitam concluir pela culpa do réu. Ausência de comprovação do fato constitutivo do direito do autor (art. 373 , I , do CPC ). Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE CONTRA O VEÍCULO ESTACIONADO – REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS DEVIDA. Presume-se a culpa do condutor que colide contra o veículo estacionado, cabendo a ele comprovar a excludente de sua responsabilidade no acidente. Danos materiais devidamente comprovados nos autos. Reparação devida. Consectários: aplicação do art. 398 do Cód. Civil e Súmula 54 do STJ. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. COLISÃO DE VEÍCULOS NO INTERIOR DE ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO NO LOCAL TENHA SIDO A CAUSA DO SINISTRO. ÔNUS PROCESSUAL DA PARTE ATIVA. ARTIGO 373 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DEVER DE CAUTELA DO CONDUTOR QUE REALIZA A MANOBRA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. DECRETO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ULTRAPASSAGEM - MANOBRA DE RISCO - INVASÃO NA CONTRAMÃO DIRECIONAL - COLISÃO FRONTAL - CULPA CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS - DESPESAS COM CONSERTO DO VEÍCULO - NEXO CAUSAL - DANO MORAL - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS. 1. Age com culpa o condutor de veículo automotor que, imprudentemente, efetua manobra de ultrapassagem perigosa, culminando em invadir a contramão direcional, que transitava o veículo do autor, assumindo, assim, todo o risco de produzir o resultado danoso, devendo, por isto, ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo outro veículo. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em especial, a gravidade da lesão, a intensidade da culpa do agente, a condição socioeconômica das partes e a participação de cada um nos fatos que originaram o dano a ser ressarcido, de tal forma que assegure ao ofendido satisfação adequada ao seu sofrimento, sem o seu enriquecimento imotivado, e cause no agente impacto suficiente para evitar novo e igual atentado.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE. COLISÃO DE VEÍCULOS. BR 101. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO DO RÉU QUE COLIDIU NA TRASEIRA DO VEÍCULO CONDUZIDO PELO 2º AUTOR, OCASIONANDO ENGAVETAMENTO QUE CULMINOU NA COLISÃO DO VEÍCULO DO 1º AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RAZÃO DE VERSÕES CONFLITANTES TRAZIDAS PELAS PARTES. APELO DOS AUTORES PARA A REFORMA DA SENTENÇA. CULPA PRESUMIDA DO RÉU QUE COLIDIU NA TRASEIRA DO VEÍCULO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVAS COM O CONDÃO DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO RÉU. VERSÃO DOS DOIS CONDUTOES, ORA AUTORES, QUE CONFIRMA A DINÂMICA DOS FATOS. DISTÂNCIA DE SEGURANÇA NÃO OBSERVADA - ARTIGOS 28; 29, II; E 192 DO CTB . SENTENÇA QUE MERECE REFORMA PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS OBSERVANDO O MENOR VALOR DENTRE OS ORÇAMENTOS APRESENTADOS NA INICIAL. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO NO QUE TOCA À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULOS. COLISÕES SUCESSIVAS. ENGAVETAMENTO. RESPONSABILIDADE. CONDUTOR QUE DETERMINA A PRIMEIRA BATIDA. PRESUNÇÃO DE CULPA. IURIS TANTUM. ÔNUS DA PROVA. CULPA DA PARTE RÉ NÃO AFASTADA. Em hipótese de colisão traseira de veículos, há a presunção de culpa daquele que colidiu, tendo em vista a disposição do artigo 29 , inciso II , do Código de Trânsito Brasileiro , que prevê que os motoristas devem guardar distância de segurança do veículo que se encontra à sua frente. Todavia, em se tratando do conhecido engavetamento, em que ocorrem sucessivas colisões de veículos, atribui-se a responsabilidade a quem deu causa ao evento, presumindo-se a culpa daquele que desencadeou as colisões entre os veículos que trafegam à sua frente. Nos termos do que dispõe o artigo 373 , incisos I e II , do Código de Processo Civil , cabe ao autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, e, ao réu, comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Considerando que a parte autora conseguiu provar os fatos constitutivos de seu direito, e que as requeridas não comprovaram a existência de fato que afasta o direito da requerente, deve ser a parte ré responsabilizada pelos danos comprovados nos autos.

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REPARATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO EM VEÍCULO REGULARMENTE ESTACIONADO EM VIA PÚBLICA – ATO ILÍCITO E DANO MORAL INCONTROVERSOS – COMPORTAMENTO INTIMIDATIVO DO MOTORISTA DO TAXI APÓS O ABALROAMENTO - QUANTUM ARBITRADO – MANUTENÇÃO - PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO – PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C. Cível - XXXXX-21.2017.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 02.12.2021)