Inviabilidade de Análise na Viarecursal em Jurisprudência

INVIABILIDADE,SOB PENA DE INDEVIDA UTILIZAÇÃO DA REVISÃO CRIMINAL COMO SEGUNDAAPELAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA" (fl. 79)... IMPOSSIBILIDADE DE EFETUAR, VIA REVISÃOCRIMINAL, A REANÁLISE DE TESE JÁ EXAUSTIVAMENTE DEBATIDA PELA VIARECURSAL. BENESSE JÁ REJEITADA EM GRAU DE RECURSO... O crime aqui em análise foi flagrado pouco mais de um ano após o implemento da maioridade, demonstrando que não houve interrupção da prática delitiva

APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DAS EFICIÊNCIA (ART. 37 , CF ), ANÁLISE ECONÔMICA DO PROCESSO E RAZOÁVEL DURAÇÃO DOPROCESSO (ART. 5º , LXXVIII , CF - ART. 4º NCPC ). ACESSO DA PARTE À VIARECURSAL (AGRAVO)... INVIABILIDADE. TUTELA PROVISÓRIA PREJUDICADA. 1... de rediscutir a matéria sob a ótica da recorrente, sem que tal desiderato objetive o suprimento de quaisquer das baldas descritas no dispositivo legal mencionado, mas sim, unicamente, a renovação da análise

INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTA VIARECURSAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF NO RE602.347/MG . SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO... Em relação a legalidade da taxa de lixo, seria necessária a análise de ofensa aos arts. 77 e 79 do CTN... Ressalte-se que a mera insatisfação com o conteúdo do julgado não enseja Embargos de Declaração, recurso que se presta tão somente a sanar os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 , pertinentes à análise

ANÁLISE DAS REGRAS DO EDITAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 5 /STJ. REVOLVIMENTO DO MATERIAL PROBATÓRIO. INVIABILIDADE (SÚMULA 7 /STJ). RECURSO NÃO CONHECIDO... observa-se ainda que o Tribunal de origem manteve a sentença que concedeu a Segurança também com fundamento constitucional (princípio da razoabilidade), matéria insuscetível de ser analisada nesta viarecursal... Trata-se de conclusão decorrente de análise dos documentosjuntados aos autos e das cláusulas editalícias, não passíveis dereversão nessa seara

INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA... elementos de prova amealhados aos autos e analisou todas as teses levantadas em sede de apelaçãoCaráter meramente infringente ImpossibilidadeRediscussão de mérito que não deve ser realizada nesta viarecursal... Quanto à alegada afronta aos arts. 244 e 387 , ambos do CPP , tais matérias não constaram de análise no acórdão recorrido

Encontrado em: INOVAÇÃO NA PRESENTE VIARECURSAL. INADMISSIBILIDADE. (...) 5... INOVAÇÃO NA PRESENTE VIARECURSAL. INADMISSIBILIDADE. (...) 5... 11.343/06) – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE EAUTORIA COMPROVADAS – VALIDADE DO DEPOIMENTO DOSPOLICIAIS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE PARA USO PRÓPRIO (ART. 28 DA LEI N.º 11.343 /06) – INVIABILIDADE

Encontrado em: INOVAÇÃO NA PRESENTE VIARECURSAL. INADMISSIBILIDADE. (...) 5... 11.343/06) – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE EAUTORIA COMPROVADAS – VALIDADE DO DEPOIMENTO DOSPOLICIAIS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE PARA USO PRÓPRIO (ART. 28 DA LEI N.º 11.343 /06) – INVIABILIDADE... mostra-seescorreita.Por fim, quanto ao pleito de antecipação de tutela recursal pararevogação da prisão preventiva, com aplicação de medidas cautelares diversas daprisão ou conversão em prisão domiciliar, a análise

INVIABILIDADE NA VIARECURSAL ELEITA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR N. 7/STJ. 1... Rever a orientação adotada pelo Tribunal a quo para acolher-se a tese da recorrente de que no caso a produção de provas seria imprescindível para a solução da lide exige análise de fatos e provas, o que... Conforme reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a análise da necessidade ou não de produção de prova, qualquer que seja o momento processual ou o motivo que leve a tanto, é atribuição

IMPETRAÇÃO DA INICIAL QUANDO O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DA VIARECURSAL CABÍVEL AINDA NÃO HAVIA FLUÍDO... INVIABILIDADE NA VIA DO WRIT. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS APTOS A ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO... Tribunal de origem, mediante exaustiva análise do acervo fático-probatório