TRT-8 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20205080012
BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Para a configuração do cargo de confiança a que alude o art. 224, § 2º, da CLT, não se mostra imperiosa a existência de subordinados ou de poder de mando gestão, bastando que, pelas atribuições do cargo em si, se exija uma maior fidúcia do que aquela normalmente esperada do empregado. (TRT da 8ª Região; Processo: XXXXX-60.2020.5.08.0012 ROT; Data: 04/08/2021; Órgão Julgador: 3ª Turma; Relator: MARIO LEITE SOARES)
Encontrado em: AO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO VALOR DE R$155.189,12; G) CONDENAR A RECLAMADA BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A AO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELA RECLAMANTE, NO VALOR DE R$46.527,01