Sumula 36 TRF/1 em Jurisprudência

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  • TRF-1 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX20074013311

    Jurisprudência • Decisão • 

    Desembargador Federal FRANCISCO DE ASSIS BETTI Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Assinado eletronicamente por: FRANCISCO DE ASSIS BETTI 25/10/2021 14:46:49 http://pje2g.trf1.jus.br... A AGU editou a súmula 36 , regulando a matéria em questão: "O ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n 9 5.315 , de 12... Tribunal Regional Federal da 1ª Região Vice-Presidência Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) XXXXX-47.2007.4.01.3311 APELANTE: MIRTES KRUSCHEWSKY MIGUEL DE SA Advogado do (a) APELANTE: WENCESLAU

  • TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20195090652

    Jurisprudência • Acórdão • 

    conforme prevê o seu inciso V:"As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade"banco de horas", que somente pode ser instituído por negociação coletiva") e da Súmula 36... Portaria nº 1.565/2014 em relação às empresas de logística e distribuição, após decisão liminar proferida nos autos nº XXXXX-82.2014.4.01.3400 , em trâmite perante a Justiça Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região... proferida nos autos do processo nº XXXXX-82.2014.4.01.3400 e do processo nº XXXXX-91.2014.4.01.3400 , que tramitam na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - Tribunal Regional Federal da Primeira Região

  • TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20195090652

    Jurisprudência • Acórdão • 

    prevê o seu inciso V:" As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade "banco de horas" , que somente pode ser instituído por negociação coletiva ") e da Súmula 36... Portaria nº 1.565/2014 em relação às empresas de logística e distribuição, após decisão liminar proferida nos autos nº XXXXX-82.2014.4.01.3400 , em trâmite perante a Justiça Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região... proferida nos autos do processo nº XXXXX-82.2014.4.01.3400 e do processo nº XXXXX-91.2014.4.01.3400 , que tramitam na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - Tribunal Regional Federal da Primeira Região

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