Sumula 36 TRF/1 em Peças Processuais

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Petição Inicial - TRF1 - Ação sob o Rito Ordinário Cc/ com Pedido de Tutela Provisória de Evidência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União Federal
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3400 em 26/01/2023 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF
Importante ainda destacar a afronta às súmulas: SÚMULA Nº 036 do TCU: O servidor aposentado por doença especificada em lei, ao submeter-se a nova inspeção médica e ser declarado incapaz, ainda que não... (TRF-1 - AG: 20843 MG 2003.01. , Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO, Data de Julgamento: 24/09/2003, SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: 13/11/2003 DJ p.13) " A tutela provisória de evidência
Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público
Petição Inicial - TRF1 - Ação sob o Rito Ordinário Cc/ com Pedido de Tutela Provisória de Evidência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União Federal
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3400 em 26/01/2023 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF
Importante ainda destacar a afronta às súmulas: SÚMULA Nº 036 do TCU: O servidor aposentado por doença especificada em lei, ao submeter-se a nova inspeção médica e ser declarado incapaz, ainda que não... (TRF-1 - AG: 20843 MG 2003.01. , Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO, Data de Julgamento: 24/09/2003, SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: 13/11/2003 DJ p.13) " A tutela provisória de evidência
Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público
Petição Inicial - TRF1 - Ação Cartão de Crédito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Econômica Federal - CEF
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3300 em 02/10/2023 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Salvador, BA
Juiz de Direito da 10a Vara Cível da comarca de Londrina-PR: "Ademais, cumpre destacar a aplicação da Súmula 36 do TJPR ao caso em análise... (TRF-1 - AC: XXXXX20124013307 BA XXXXX- 83.2012.4.01.3307, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES, Data de Julgamento: 17/05/2013, SEXTA TURMA, Data de Publicação: e- DJF1 p.847 de 27/05
Cartão De Crédito • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Empréstimo Consignado • Bancários • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor
Petição Inicial - TRF1 - Ação Cartão de Crédito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Econômica Federal - CEF
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3300 em 02/10/2023 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Salvador, BA
Juiz de Direito da 10a Vara Cível da comarca de Londrina-PR: "Ademais, cumpre destacar a aplicação da Súmula 36 do TJPR ao caso em análise... (TRF-1 - AC: XXXXX20124013307 BA XXXXX- 83.2012.4.01.3307, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES, Data de Julgamento: 17/05/2013, SEXTA TURMA, Data de Publicação: e- DJF1 p.847 de 27/05
Cartão De Crédito • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Empréstimo Consignado • Bancários • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor
Petição Inicial - TRF1 - Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio Doença/Aposentadoria por Invalidez c/c Pedido de Antecipação de Tutela para Designação de Perícia Médica - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3809 em 23/05/2022 • TRF1 · Comarca · Varginha, MG
Esta posição encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: Súmula 36: São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.
Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário
Petição Inicial - TRF1 - Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio Doença/Aposentadoria por Invalidez c/c Pedido de Antecipação de Tutela para Designação de Perícia Médica - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3809 em 23/05/2022 • TRF1 · Comarca · Varginha, MG
Esta posição encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: Súmula 36: São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.
Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário
Recurso - TRF01 - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Procedimento Comum Cível - de Asttter Associacao dos Servid do Trib do Trab da 3 REG contra União Federal
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2008.4.01.3800 em 25/11/2020 • TRF1 · Comarca · Belo Horizonte, MG
41 da Lei n". 8.213 /91, revogado pela Lei nº. 8.542 /92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real" (TRF - 1"Região, súmula 36... (TRF-1"R., Apelação Cível /AC, Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES, DJ 17/06/2003, p;51) grifou-se. "PROCESSUAL CIVIL - PLANO VERÃO - ÍNDICE DE 70,28%... A autenticidade do documento pode ser verificada no site www.trf1.jus.br/autenticidade, informando o código verificador 3.XXX.323.0XX0.2-05. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA Ia
Reajustes De Remuneração, Proventos Ou Pensão • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público
Recurso - TRF01 - Ação Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - Inciso X, Art. 37, Cf 1988) - Apelação Cível - de Asttter Associacao dos Servid do Trib do Trab da 3 REG contra União Federal
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2008.4.01.3800 em 25/11/2020 • TRF1 · Comarca · Belo Horizonte, MG
41 da Lei n". 8.213 /91, revogado pela Lei nº. 8.542 /92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real" (TRF - 1"Região, súmula 36... (TRF-1"R., Apelação Cível /AC, Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES, DJ 17/06/2003, p;51) grifou-se. "PROCESSUAL CIVIL - PLANO VERÃO - ÍNDICE DE 70,28%... A autenticidade do documento pode ser verificada no site www.trf1.jus.br/autenticidade, informando o código verificador 3.XXX.323.0XX0.2-05. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA Ia
Revisão Geral Anual (mora Do Executivo - Inciso X, Art. 37, Cf 1988) • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público
Petição Inicial - TRF01 - Ação de Aposentadoria Rural por Idade - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3701 em 21/02/2022 • TRF1 · Comarca · Imperatriz, MA
Súmula nº 36 - " Não há vedação legal à cumulação da pensão por morte de trabalhador rural com o benefício da aposentadoria por invalidez, por apresentarem pressupostos fáticos e fatos geradores distintos
Rural (art. 48/51) • Aposentadoria Por Idade (art. 48/51) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário
Petição Inicial - TRF01 - Ação de Aposentadoria Rural por Idade - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3701 em 22/10/2021 • TRF1 · Comarca · Imperatriz, MA
Súmula nº 36 - " Não há vedação legal à cumulação da pensão por morte de trabalhador rural com o benefício da aposentadoria por invalidez, por apresentarem pressupostos fáticos e fatos geradores distintos
Rural (art. 48/51) • Aposentadoria Por Idade (art. 48/51) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

Sumula 36 TRF/1 em Peças Processuais

Petição Inicial - TRF1 - Ação sob o Rito Ordinário Cc/ com Pedido de Tutela Provisória de Evidência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União Federal

Petição Inicial - TRF1 - Ação sob o Rito Ordinário Cc/ com Pedido de Tutela Provisória de Evidência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União Federal

Petição Inicial - TRF1 - Ação Cartão de Crédito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Econômica Federal - CEF

Petição Inicial - TRF1 - Ação Cartão de Crédito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Econômica Federal - CEF

Petição Inicial - TRF1 - Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio Doença/Aposentadoria por Invalidez c/c Pedido de Antecipação de Tutela para Designação de Perícia Médica - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro

Petição Inicial - TRF1 - Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio Doença/Aposentadoria por Invalidez c/c Pedido de Antecipação de Tutela para Designação de Perícia Médica - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro

Recurso - TRF01 - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Procedimento Comum Cível - de Asttter Associacao dos Servid do Trib do Trab da 3 REG contra União Federal

Recurso - TRF01 - Ação Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - Inciso X, Art. 37, Cf 1988) - Apelação Cível - de Asttter Associacao dos Servid do Trib do Trab da 3 REG contra União Federal

Petição Inicial - TRF01 - Ação de Aposentadoria Rural por Idade - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social

Petição Inicial - TRF01 - Ação de Aposentadoria Rural por Idade - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss