Pretensão Reformadora Extraída das Razões Recursais em Jurisprudência

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  • TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista XXXXX20205060142

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    RECURSO DA RECLAMADA. CITAÇÃO POSTAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA QUE SUPOSTAMENTE DESPREZA A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. INSUBSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS. SENTENÇA PROLATADA COM BASE NA TOTALIDADE DOS ELEMENTOS DE PROVA AMEALHADOS AOS AUTOS. NULIDADE PROCESSUAL QUE SE REJEITA. Deve ser rejeitada a arguição de nulidade da sentença, quando verificado que foi ela produzida com base na totalidade dos elementos de convicção e a partir de uma convicção racionalmente formada pelo julgador "a quo". (Processo: ROT - XXXXX-93.2020.5.06.0142 , Redator: Ivan de Souza Valenca Alves , Data de julgamento: 26/10/2022, Primeira Turma, Data da assinatura: 28/10/2022)

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  • TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista XXXXX20215060022

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    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. Sopesando os depoimentos da preposta e das testemunhas não é possível reformar a jornada fixada na sentença no tocante ao horário de início e fim das atividades, haja vista que a preposta da ré nada sabia acerca do labor da autora, enquanto a testemunha trazida aos autos pela reclamante foi firme e convincente. Recurso não provido, neste ponto. (Processo: ROT - XXXXX-76.2021.5.06.0022 , Redator: Ivan de Souza Valenca Alves , Data de julgamento: 07/12/2022, Primeira Turma, Data da assinatura: 08/12/2022)

    Encontrado em: Razão parcial lhe assiste... A confiabilidade que a demandada tentou emprestar aos controles de ponto, por outro lado, não consegue ser extraída nem mesmo das afirmações da testemunha por ela apresentada, que, num ambiente em que... A pretensão apresentada pela Reclamante deve ser admitida em boa parte, porque a análise da prova produzida tanto por ela quanto pela Reclamada remete necessariamente a isso, ao ser comparada a documentação

  • TRT-6 - Agravo XXXXX20175060017

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    AGRAVO DE PETIÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO À COISA JULGADA. INSUBSISTÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL. ELEMENTOS DOCUMENTAIS DANDO CONTA DA EFETIVA QUITAÇÃO DAS PARCELAS CONDENATÓRIAS PASSÍVEIS DE LIQUIDAÇÃO E DESDOBRAMENTOS EXECUTÓRIOS POSTERIORES. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Processo: Ag - XXXXX-98.2017.5.06.0017 , Redator: Ivan de Souza Valenca Alves , Data de julgamento: 21/09/2022, Primeira Turma, Data da assinatura: 23/09/2022)

  • TRT-6 - Agravo: AGV XXXXX20175060017

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    AGRAVO DE PETIÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO À COISA JULGADA. INSUBSISTÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL. ELEMENTOS DOCUMENTAIS DANDO CONTA DA EFETIVA QUITAÇÃO DAS PARCELAS CONDENATÓRIAS PASSÍVEIS DE LIQUIDAÇÃO E DESDOBRAMENTOS EXECUTÓRIOS POSTERIORES. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Processo: Ag - XXXXX-98.2017.5.06.0017, Redator: Ivan de Souza Valenca Alves, Data de julgamento: 21/09/2022, Primeira Turma, Data da assinatura: 23/09/2022)

  • TRT-11 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20195110017

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    Pelo exposto, rejeito as razões recursais expostas pelo recorrente, de modo que mantenho inalterada a decisão de origem. (...)"... GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA , 4ª Câmara , Data de Assinatura: 04/09/2020) Pelo exposto, rejeito as razões recursais apresentadas pelo recorrente, consequentemente, mantenho inalterada a decisão de... Sustenta sua pretensão na alegada invalidade da jornada 12x36 por carecer de autorização prévia do órgão responsável prevista no art. 60 da CLT , já que os substituídos trabalham em lugar insalubre

  • TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20205070007 CE

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    Razão assiste ao embargante... Razão lhe assiste neste ponto... A reclamada efetuou o depósito recursal no valor de R$ 10.986,80 (dez mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), referente à metade do teto do depósito recursal em recurso de revista, por

  • TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20205070007

    Jurisprudência • Decisão • 

    Razão assiste ao embargante... Razão lhe assiste neste ponto... A reclamada efetuou o depósito recursal no valor de R$ 10.986,80 (dez mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), referente à metade do teto do depósito recursal em recurso de revista, por

  • TRT-22 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RORSum XXXXX20195220006

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    Contrapondo-se à decisão, a parte autora, em razões recursais de id. e8e40c7, apresenta impugnação ao indeferimento das seguintes pretensões: a) adicional de 40% por acúmulo de função e reflexos e, subsidiariamente... O juízo singular indeferiu a pretensão sob o argumento de que 'Pelo só depoimento da autora, denota-se que a pretensão não merece procedência, eis que apenas ocasionalmente exercia as funções do empregado... Constam a seguir as razões de decidir do Exmo. Sr. Desembargador-Relator: " SÍNTESE DA DEMANDA

  • TRT-16 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20215160022

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    Na hipótese, a reclamante apresenta pretensão em face da Matriz da 1ª Reclamada, não cabendo alterações para que a pretensão seja voltada em face da filial. Rejeito... Por todo o exposto, decido extinguir, com resolução de mérito, nos termos do art. 487 , II , do CPC , as pretensões anteriores a 22/06/2021, salvo em relação às pretensões declaratórias, ante a pronúncia... Por consequência, inaplicáveis as regras contidas na legislação reformadora em face das situações jurídicas extintas antes de sua vigência

  • TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20205030058 MG XXXXX-19.2020.5.03.0058

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    CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO AFASTADO. A despeito da semelhança na forma em que se desenvolve a prestação de serviços pelo representante comercial autônomo e o vendedor empregado, o elemento capaz de diferenciar a natureza da relação jurídica mantida com o tomador é a subordinação jurídica, pois, de resto, ambos podem prestar serviços de forma pessoal, com onerosidade e não eventualidade. Não evidenciada nos autos a sujeição do trabalhador às diretrizes das rés que extrapolam o direcionamento dos trabalhos na forma autorizada pela Lei nº 4.886 /65, impõe-se o afastamento do vínculo de emprego pretendido.

    Encontrado em: Sem razão... Custas dispensadas, em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (Id. 488a163 - Pág. 11)... Foi proferido juízo de admissibilidade recursal positivo, consoante decisão de Id. a611bcc, tendo sido determinada a remessa dos autos a esta Corte

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