Cobrança Indevida de Lençol Supostamente Rasgado em Jurisprudência

e enferrujado, mobília em estado lastimável, lençóis rasgados, armários sem puxadores e, ao contrário do solicitado, não possuía frigobar... INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS REQUERIDAS... A cobrança de valores que não são devidos, além da inscrição do nome da consumidora no cadastro de inadimplentes, configura abuso de direito indenizável e não mero transtorno ou dissabor

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