Cobrança Indevida de Lençol Supostamente Rasgado em Jurisprudência

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  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX20168160018 PR XXXXX-66.2016.8.16.0018 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MOTEL. COBRANÇA INDEVIDA DE LENÇOL SUPOSTAMENTE RASGADO. RECLAMAÇÃO DOS AUTORES PELA COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE SAIR DO MOTEL ANTE A COBRANÇA INDEVIDA. NECESSIDADE DE FORÇA POLICIAL PARA DEIXAR O LOCAL. BOLETIM DE OCORRÊNCIA JUNTADO AOS AUTOS. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO QUE NÃO MERECE MAJORAÇÃO, ANTEAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ARTIGO 46 , LJE ). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - XXXXX-66.2016.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Juiz Daniel Tempski Ferreira da Costa - J. 11.12.2017)

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  • TJ-PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA XXXXX20178150001 Campina Grande - Fórum de Campina Grande - PB

    Jurisprudência • Sentença • 

    e enferrujado, mobília em estado lastimável, lençóis rasgados, armários sem puxadores e, ao contrário do solicitado, não possuía frigobar... INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS REQUERIDAS... A cobrança de valores que não são devidos, além da inscrição do nome da consumidora no cadastro de inadimplentes, configura abuso de direito indenizável e não mero transtorno ou dissabor

  • TJ-PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA XXXXX20178150001 Campina Grande - Fórum de Campina Grande - PB

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    e enferrujado, mobília em estado lastimável, lençóis rasgados, armários sem puxadores e, ao contrário do solicitado, não possuía frigobar... INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS REQUERIDAS... A cobrança de valores que não são devidos, além da inscrição do nome da consumidora no cadastro de inadimplentes, configura abuso de direito indenizável e não mero transtorno ou dissabor

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    e enferrujado, mobília em estado lastimável, lençóis rasgados, armários sem puxadores e, ao contrário do solicitado, não possuía frigobar... INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS REQUERIDAS... A cobrança de valores que não são devidos, além da inscrição do nome da consumidora no cadastro de inadimplentes, configura abuso de direito indenizável e não mero transtorno ou dissabor

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    e enferrujado, mobília em estado lastimável, lençóis rasgados, armários sem puxadores e, ao contrário do solicitado, não possuía frigobar... INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS REQUERIDAS... A cobrança de valores que não são devidos, além da inscrição do nome da consumidora no cadastro de inadimplentes, configura abuso de direito indenizável e não mero transtorno ou dissabor

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    e enferrujado, mobília em estado lastimável, lençóis rasgados, armários sem puxadores e, ao contrário do solicitado, não possuía frigobar... INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS REQUERIDAS... A cobrança de valores que não são devidos, além da inscrição do nome da consumidora no cadastro de inadimplentes, configura abuso de direito indenizável e não mero transtorno ou dissabor

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    e enferrujado, mobília em estado lastimável, lençóis rasgados, armários sem puxadores e, ao contrário do solicitado, não possuía frigobar... INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS REQUERIDAS... A cobrança de valores que não são devidos, além da inscrição do nome da consumidora no cadastro de inadimplentes, configura abuso de direito indenizável e não mero transtorno ou dissabor

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