Juros Sobre Capital Próprio Edividendos em Jurisprudência

Execução de título extrajudicial - Penhora dos lucros e dividendos gerados pelas ações e/ou quotas do capital social de titularidade dos executados Cleiton Tobias Borakouski e Sidnei Borakouski junto às empresas Borakouski Serviços Administrativos Ltda, Borakouski Agro Ltda, Borakouski Incorporadora Ltda e Borakouski Corretagem – Nomeação de profissional para o exercício do encargo de administrador-depositário – Decisão mantida – Negado provimento ao agravo.

Execução de título extrajudicial - Penhora dos lucros e dividendos gerados pelas ações e/ou quotas do capital social de titularidade dos executados Cleiton Tobias Borakouski e Sidnei Borakouski junto às empresas Borakouski Serviços Administrativos Ltda, Borakouski Agro Ltda, Borakouski Incorporadora Ltda e Borakouski Corretagem – Nomeação de profissional para o exercício do encargo de administrador-depositário – Decisão mantida – Negado provimento ao agravo.

Execução de título extrajudicial – Valores bloqueados – Impugnação à penhora – Acolhimento, com determinação de desbloqueio dos valores – Cumprimento da ordem - Matéria já submetida à apreciação em anterior agravo de instrumento (nº XXXXX-08.2023.8.26.0000 ) – Rediscussão – Impossibilidade - Recurso manifestamente inadmissível – Negado conhecimento.

Execução de título extrajudicial - Justiça gratuita – Documentos apresentados que não possuem o condão de amparar a alegada hipossuficiência da pessoa jurídica executada - Não cabimento – Negado provimento ao agravo.

Execução de título extrajudicial - Justiça gratuita – Documentos apresentados que não possuem o condão de amparar a alegada hipossuficiência da pessoa jurídica executada - Não cabimento – Negado provimento ao agravo.

Execução de título extrajudicial - Penhora dos lucros e dividendos gerados pelas ações e/ou quotas do capital social de titularidade dos executados Cleiton Tobias Borakouski e Sidnei Borakouski junto às empresas Borakouski Serviços Administrativos Ltda, Borakouski Agro Ltda, Borakouski Incorporadora Ltda e Borakouski Corretagem – Art. 1026 do Código Civil – Incidência – Decisão mantida – Negado provimento ao agravo.

Execução de título extrajudicial - Penhora dos lucros e dividendos gerados pelas ações e/ou quotas do capital social de titularidade dos executados Cleiton Tobias Borakouski e Sidnei Borakouski junto às empresas Borakouski Serviços Administrativos Ltda, Borakouski Agro Ltda, Borakouski Incorporadora Ltda e Borakouski Corretagem – Art. 1026 do Código Civil – Incidência – Decisão mantida – Negado provimento ao agravo.