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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade – Recurso acolhido parcialmente, a fim de sanar obscuridade relativa ao índice de juros moratórios – Recurso parcialmente acolhido.
Recurso Inominado. Conserto de veículo – Sentença mantida por seus próprios fundamento - Recurso Acolhido Parcialmente.
Embargos de declaração – Alegação de omissão – Recurso acolhido parcialmente, sem alteração no resultado do julgamento.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Alegada a ocorrência do defeito de contradição e omissão na fundamentação do v. aresto – Cabimento. Recurso acolhido parcialmente, apenas para fins de aclaramento, sem efeito modificativo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão sanada – Recurso acolhido parcialmente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. OMISSÃO. DESAPROPRIAÇÃO. TERMO FINAL DOS JUROS COMPENSATÓRIOS. STJ TEMA REPETITIVO 211 RESP XXXXX/SP . DATA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO ORIGINAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. RECURSO ACOLHIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME. 1 - Os juros compensatórios, em desapropriação, somente incidem até a data da expedição do precatório original (...), não havendo hipótese de cumulação de juros moratórios com juros compensatórios. (STJ Tema Repetitivo 211 REsp XXXXX/SP ). 2 - Com a vigência do novo CPC foi expressamente adotado a teoria do pré-questionamento ficto (art. 1.025) para questões de direito, sendo dispensável a manifestação do tribunal expressamente sobre a compatibilidade de dispositivo normativo com a lei federal ou mesmo com a Constituição da Republica , para fins de admissão de eventual Recurso Especial ou Extraordinário. 3 - Recurso acolhido parcialmente. Decisão unânime.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. Erro de redação no título de um dos tópicos do acórdão.Recurso acolhido parcialmente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ, APÓS O JULGAMENTO DO TEMA 1.105 DO STJ – RECURSO ACOLHIDO PARCIALMENTE PARA INTEGRAÇÃO DO JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CORREÇÃO DE SUPOSTO ERROR IN JUDICANDO. IMPRESTABILIDADE. Embargos Declaratórios não se prestam a corrigir suposto error in judicando. Recurso acolhido parcialmente para sanar equívoco material.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. NECESSIDADE. FIXAÇÃO DA TESE PELO STF. TEMA 793. MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO PARANÁ. SENTENÇA E ACÓRDÃO ANULADOS. CONSERVAÇÃO DOS EFEITOS DA LIMINAR.RECURSO ACOLHIDO PARCIALMENTE, COM EFEITOS INFRINGENTES. (TJPR - 4ª Câmara Cível - XXXXX-26.2016.8.16.0004 /1 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA - J. 10.02.2021)