RO - 8345-85.2014.5.02.0000 em Jurisprudência

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  • TRT-17 - Ação Rescisória: AR XXXXX20215170000

    Jurisprudência • Decisão • 

    - XXXXX-85.2014.5.02.0000 , Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 26/04/2016, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 29/04/2016) Cumpre... Recurso ordinário conhecido e desprovido"( RO-XXXXX-34.2016.5.05.0000 , Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 06/11/2020)... benefícios da justiça gratuita e, afastando a extinção do feito declarada na origem por ausência de depósito prévio, determinar o retorno dos autos para que o TRT prossiga no exame da ação rescisória. ( RO

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  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR XXXXX20145100004

    Jurisprudência • Decisão • 

    Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 06.05.2016/J-28.04.2016 RO XXXXX-85.2014.5.02.0000 Min. Douglas Alencar Rodrigues. DEJT 29.04.2016/J-26.04.2016 RO XXXXX-57.2011.5.03.0000 Min... Eis os julgados que deram ensejo à sua edição: Item II RO XXXXX-59.2014.5.09.0000 Min. Maria Helena Mallmann, DEJT 24.06.2016/J-21.06.2016 EARR XXXXX-69.2004.5.05.0161 Min

  • TST - : Ag XXXXX20145100004

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    Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 06.05.2016/J-28.04.2016 RO XXXXX-85.2014.5.02.0000 Min. Douglas Alencar Rodrigues. DEJT 29.04.2016/J-26.04.2016 RO XXXXX-57.2011.5.03.0000 Min... Eis os julgados que deram ensejo à sua edição: Item II RO XXXXX-59.2014.5.09.0000 Min. Maria Helena Mallmann, DEJT 24.06.2016/J-21.06.2016 EARR XXXXX-69.2004.5.05.0161 Min

  • TST - XXXXX20145100004

    Jurisprudência • Despacho • 

    Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 06.05.2016/J-28.04.2016 RO XXXXX-85.2014.5.02.0000 Min. Douglas Alencar Rodrigues. DEJT 29.04.2016/J-26.04.2016 RO XXXXX-57.2011.5.03.0000 Min... Eis os julgados que deram ensejo à sua edição: Item II RO XXXXX-59.2014.5.09.0000 Min. Maria Helena Mallmann, DEJT 24.06.2016/J-21.06.2016 EARR XXXXX-69.2004.5.05.0161 Min

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR XXXXX20145100004

    Jurisprudência • Despacho • 

    Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 06.05.2016/J-28.04.2016 RO XXXXX-85.2014.5.02.0000 Min. Douglas Alencar Rodrigues. DEJT 29.04.2016/J-26.04.2016 RO XXXXX-57.2011.5.03.0000 Min... Eis os julgados que deram ensejo à sua edição: Item II RO XXXXX-59.2014.5.09.0000 Min. Maria Helena Mallmann, DEJT 24.06.2016/J-21.06.2016 EARR XXXXX-69.2004.5.05.0161 Min

  • TST - Ag-AIRR XXXXX20145100004

    Jurisprudência • Decisão • 

    Augusto César Leite de Carvalho , DEJT 06.05.2016/J-28.04.2016 RO XXXXX-85.2014.5.02.0000 Min. Douglas Alencar Rodrigues . DEJT 29.04.2016/J-26.04.2016 RO XXXXX-57.2011.5.03.0000 Min... Eis os julgados que deram ensejo à sua edição: Item II RO XXXXX-59.2014.5.09.0000 Min. Maria Helena Mallmann , DEJT 24.06.2016/J-21.06.2016 EARR XXXXX-69.2004.5.05.0161 Min

  • TST - : Ag XXXXX20145100004

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO - APELO QUE NÃO ATACA O ÓBICE PROCESSUAL LANÇADO NA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - APLICAÇÃO DOS TEMAS 181 e 103 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RAZÕES RECURSAIS QUE SE LIMITAM A RENOVAR A MATÉRIA DE FUNDO E AS VIOLAÇÕES APONTADAS DO TEXTO CONSTITUCIONAL - DESFUNDAMENTAÇÃO - AGRAVO DESPROVIDO. 1. Por meio da decisão agravada foi denegado seguimento ao recurso extraordinário, porque a decisão impugnada aplicou óbice de natureza processual e, consequentemente, não enfrentou a matéria meritória, obstaculizando o processamento do apelo com base nos Temas 103 e 181 do ementário de Repercussão Geral do STF. 2. A parte agravante não investe especificamente contra o fundamento da decisão agravada, tendo se limitado a sustentar a existência de repercussão geral da matéria debatida nos autos. 3. Não tendo sido combatido o fundamento específico que embasou a decisão agravada, sendo olvidado o princípio da dialeticidade recursal, resta evidente a desfundamentação do apelo . 4. Considerando a gravidade da conduta do reclamado, o tumulto processual causado e a postergação injustificada do trânsito em julgado e da execução trabalhista de caráter alimentar, é adequada a imposição da multa processual específica prevista no art. 1.021 , § 4º , do CPC/2015 Agravo desprovido, com aplicação de multa.

    Encontrado em: Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 06.05.2016/J-28.04.2016 RO XXXXX-85.2014.5.02.0000 Min. Douglas Alencar Rodrigues. DEJT 29.04.2016/J-26.04.2016 RO XXXXX-57.2011.5.03.0000 Min... Eis os julgados que deram ensejo à sua edição: Item II RO XXXXX-59.2014.5.09.0000 Min. Maria Helena Mallmann, DEJT 24.06.2016/J-21.06.2016 EARR XXXXX-69.2004.5.05.0161 Min

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