Contribuição Sindical Compulsória em Jurisprudência

Assim, empregador não filiado a sindicato representante da categoria, não pode sofrer cobrança de contribuição sindical instituída em norma coletiva da qual não foi signatário, pelo que indefiro pedido... CUSTEIO POR INTERMÉDIO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPULSÓRIA PAGA PELAS EMPRESAS EM FAVOR DO S. E. E. C. R. S. O. F. P. E. C.COLETIVA. PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E LIBERDADE SINDICAL... CUSTEIO POR INTERMÉDIO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPULSÓRIA PAGA PELAS EMPRESAS EM FAVOR DO S. E. E. C. R. S. O. F. P. E. C.COLETIVA. PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E LIBERDADE SINDICAL

Com efeito, o entendimento anteriormente consolidado pela Suprema Corte era de que as contribuições confederativas ou assistenciais não detinham natureza compulsória a todos os membros da categoria, mas... no art. 513 da CLT , inclusive aos empregados não filiados ao sistema sindical, alterando, assim, o entendimento até então dominante... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. 3.1

Encontrado em: A contribuição sindical associativa, não compulsória, é facultativa e depende de prévia filiação e autorização do contribuinte, em estreita do princípio constitucional da livre associação sindical ou profissional... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VALOR MANTIDO. 1... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SINDIAP RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO E QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. I

sindical compulsória, que não mais encontra respaldo no ordenamento jurídico... As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical... INSTITUIÇÃO COMPULSÓRIA VIA CLÁUSULA COLETIVA

sindical compulsória, que não mais encontra respaldo no ordenamento jurídico... As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical... INSTITUIÇÃO COMPULSÓRIA VIA CLÁUSULA COLETIVA

sindical compulsória, que não mais encontra respaldo no ordenamento jurídico... As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical... INSTITUIÇÃO COMPULSÓRIA VIA CLÁUSULA COLETIVA

II.5 - Contribuição sindical. Insurge-se a Reclamante em face da sentença que negou o pedido de devolução dos valores descontados mensalmente sob a rubrica de "mensalidade sindical"... de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa da categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial - Constituição , art. 8º , II ), e da contribuição sindical obrigatória... Recurso ordinário pela Reclamante às folhas 239/261, postulando reforma da sentença nos tópicos atinentes à reversão da justa causa, multa do 477, dano moral, horas extras, contribuição sindical e honorários

à contribuição sindical, retirando-lhe a compulsoriedade no pagamento (ROMAR, 2018)... sindicato, sendo que este mesmo raciocínio deve ser aplicado às demais contribuições (contribuição sindical – após a vigência da Lei 13.467 /2017 – e mensalidade sindical)... Aqui cabe pontuar e diferenciar as espécies de fontes de custeio dos entes sindicais. A contribuição sindical sempre constituiu-se na principal fonte de arrecadação das entidades sindicais

A reclamada aduz que a “o Benefício Social Familiar nada mais é que uma verdadeira tentativa simulada de estabelecer espécie de contribuição sindical compulsória, o que fere preceitos constitucionais... A exigência compulsória de tal contribuição, contudo, viola o previsto no artigo 579 da CLT , que exige autorização prévia e expressa dos participantes de determinada categoria econômica ou profissional... Considerando o disposto nos arts. 7º , XXVI e 8º , I , da CF/88 , cláusula constitucional da autonomia sindical, que veda a interferência e a intervenção na sua organização e gestão; a mais, o estatuído

o custeio das entidades sindicais, quais sejam: contribuição sindical, contribuição confederativa, contribuição assistencial e mensalidade dos associados. 7 - A contribuição sindical obrigatória foi prevista... territorial - Constituição , art. 8º , II ), e da contribuição sindical obrigatória"... A parte final do artigo 8º da Constituição Federal recepcionou a contribuição sindical