Verificação do Grau de Sucumbência de Cada Parte em Jurisprudência

Não prospera a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 , tendo em vista que o v. acórdão recorrido, embora não tenha examinado individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, adotou fundamentação... Nos termos do artigo 85 , § 11 , do Código de Processo Civil , majoro em R$ 500,00 (quinhentos reais) os honorários de sucumbência fixados na Corte de origem. Publique-se... No mérito propriamente dito, cinge-se a pretensão recursal à verificação do dever de cobertura de tratamento médico multidisciplinar para reabilitação motora, prescrito para o adequado tratamento de menor

Em relação às custas, cuida-se de ônus decorrente da sucumbência, carreado aos vencidos na demanda... verificação o compulsar das duas peças inaugurais das respectivas ações penais, como acima transcritas... No mérito, o Tribunal de origem consignou que, "Malgrado as ações apurem delitos da mesma natureza, cada qual teve seu inquérito policial dentro da Operação Durkheim para a apuração de fatos diversos

Condenação da parte ré no pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa ( CPC , art. 85 , § 2.º ) e, em face da sucumbência recíproca, condenação igual... O Juízo de 1º Grau julgou improcedente a demanda, eis que "o laudo pericial acostado nos autos constatou que a parte autora é portadora do vírus HIV, mas sem a doença AIDS ou SIDA... no tocante à doença contagiosa, o autor se encontra assintomático; d) os portadores de AIDS assintomáticos ou em fase de linfoadenopatia persistente generalizada (LPG), em princípio e a critério de cada

de complexidade, uma vez que, no juízo de primeiro grau, foi reconhecida a existência de grupo econômico empresarial e familiar, envolvendo a participação de dezenas de pessoas jurídicas e físicas, cada... PRESCRIÇÃO: INSUFICIÊNCIA DA VERIFICAÇÃO, EM ABSTRATO, DO TEMPO TRANSCORRIDO ENTRE A CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DEVEDORA ORIGINAL E O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO... Acrescenta que a Súmula 284 /STF deve ser aplicada porque: a) "grande parte" da argumentação recursal é idêntica à desenvolvida em outros Recursos interpostos contra outras partes; b) a transcrição do

Além disso, no que diz respeito especificamente ao pagamento da última parcela, há expressa previsão contratual de que tal valor somente poderá ser liberado após a constatação e verificação do cumprimento... do CPC/2015 ), afigura-se-me acertado o entendimento segundo o qual incidem apenas quando esta Corte julga, pela vez primeira, o recurso, sujeito ao Código de Processo Civil de 2015 , que inaugure o grau... Processo Civil de 2015 , serão aplicadas apenas aos recursos sujeitos à novel legislação, tanto nas hipóteses em que o novo julgamento da lide gerar a necessidade de fixação ou modificação dos ônus da sucumbência

do ônus de sucumbência ou, sucessivamente, que a mesma seja considerada recíproca". 10... arbitrados em desfavor da parte agravante"; f) "caso desprovido o recurso quanto aos demais pedidos, seja reconhecida a existência de decaimento mínimo por parte do sindicato agravante, com a inversão... de honorários de execução (que não se confundem com a verba honorária citada no pedido e e f") "entre 10% e 20% sobre o proveito econômico advindo da execução, levado em consideração o valor devido a cada

A insurgência merece prosperar em parte. 1... REMESSA DAS PARTES À FASE DE LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1- Ação proposta em 16/05/2016... Decidiu o magistrado de primeiro grau, nos seguintes termos: "Posto isso, julgo parcialmente procedente a ação para declarar reconhecida a união estável da requerente, em relação que perdurou de 1990 até

- Ônus de sucumbência a cargo exclusivamente da ré - Recurso da autora provido em parte, desprovido o apelo da ré... VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1... Existência de entendimento pacífico desta Corte Superior no sentido de que, nos casos em que a recusa indevida de cobertura de tratamento médico-hospitalar impõe ao usuário de plano de saúde um grau de

Assim,"a parte recorrente pode impugnar a decisão no todo ou em parte, mas deve, para cada um dos capítulos decisórios impugnados, refutá-los em tantos quantos forem os motivos autonomamente considerados... do CPC/2015 ), afigura-se-me acertado o entendimento segundo o qual incidem apenas quando esta Corte julga, pela vez primeira, o recurso, sujeito ao Código de Processo Civil de 2015 , que inaugure o grau... concursos públicos, instituindo, contudo, um sistema de controle de fraudes perpetradas pelos próprios candidatos que se fundamenta em procedimento de heteroidentificação realizado por comissão de verificação