Demora na Citação, Apesar de Preso em Jurisprudência

Apesar da tramitação menos célere, não há que se falar, neste momento, de evidente excesso de prazo... O paciente encontra-se preso há aproximadamente sete meses... A peça acusatória foi recebida pelo juízo em 18/09/2023 (processo XXXXX-53.2023.8.21.0142 /RS, evento 3, DESPADEC1), sendo determinada, de pronto, as citações dos réus

DEMORA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RÉU PRESO HÁ MAIS DE 100 DIAS. DEFENSOR DATIVO NOMEADO... O recorrente foi preso preventivamente em 7/3/2023, a denúncia oferecida em 10/4/2023 e recebida em 26/5/2023. Em 6/6/2023, foi expedido o mandado de citação para o recorrente... Nesta senda, apesar das alegações do Impetrante, verifica-se que o processo não se encontra inerte, tendo o Magistrado impulsando o feito de forma diligente, não ocorrendo nenhuma paralisação associada

Apesar da sua dificuldade de comunicação, os fatos foram narrados por sua genitora, havendo, no caso, indícios de autoria... para tal demora durante esse período, não se furtou à Justiça, não mudou de endereço e manteve sua rotina normalmente, sem qualquer intenção de evadir-se ou ocultar-se; d) ausência dos pressupostos autorizadores... Inicialmente, o decreto prisional foi motivado pela citação por edital. Foi o fato do réu não ter sido encontrado que fundamentou, no primeiro momento, a sua prisão

No caso, apesar de o paciente estar preso desde 29/5/2020, não é possível reconhecer a existência de retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional de forma a caracterizar excesso de prazo... O paciente não foi encontrado para que a citação pudesse ser realizada... A citação do paciente efetivou-se em 10/12/2019, sendo-lhe nomeado defensor dativo em 25/08/2020 e apresentada a defesa prévia em 07/10/2020

Apesar da garantia constitucional que assegura às partes a razoável duração do processo e a celeridade na tramitação do feito, esta Corte possui entendimento pacificado no sentido de que a demora para... A citação ocorreu em 08/02/2022 e, no dia 31/03/2022, foi ratificado o recebimento da denúncia... A defesa alega ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa, pois o paciente estaria preso preventivamente desde 08/11/2021

Apesar de o paciente estar preso desde 13/11/2017, a custódia cautelar não se revela desproporcional em relação à pena em abstrato do delito imputado ao paciente (art. 121 , § 2º , incisos II e IV , do... Na presente hipótese, o recorrente está preso cautelarmente desde 2/9/2022, a denúncia foi oferecida em 26/9/2022 e recebida em 29/9/2022... Com efeito, uníssona é a jurisprudência no sentido de que a ilegalidade da prisão por excesso de prazo só pode ser reconhecida quando a demora for injustificada, impondo-se a adoção de critérios de razoabilidade

Apesar da dificuldade no cumprimento das cartas precatórias, o paciente compareceu ao Fórum tanto para ser notificado, quanto para receber a citação, constituiu advogado... No caso, por falta de informação sobre o endereço atual do réu, há mandado de prisão em aberto e houve demora em sua citação e intimação para os atos processuais... Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal, conforme citação do Min

Apesar disso, a oficiala de justiça tentou, em três datas, e em horários distintos, localizá-lo para citação pessoal, mas não obteve sucesso, recebendo de vizinhos a informação de que a casa estava sempre... Ainda que o Paciente tenha sido preso em sua residência, como alega a Impetrante, é certo que, à época da tentativa de citação pessoal, ele não se encontrava naquele logradouro, tanto que a oficiala de... DEMORA SIGNIFICATIVA PARA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA

RÉUS PRESOS EM DIVERSOS ESTADOS. DEMORA JUSTIFICADA. INSTRUÇÃO PREVISTA PARA O PERÍODO DE 19/3/2024 A 23/3/2024. DATAS PRÓXIMAS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL... A tentativa de citação do paciente foi frustrada (fl. 3.515)... Apesar da manifestação ministerial, deferiu-se o pedido de desmembramento em relação a alguns réus e determinou-se que o Ministério Público se manifestasse sobre as defesas apresentadas e, depois, tornar

No dia 16/11/2022 foi recebida a denúncia e determinada a citação do denunciado (evento 3, DESPADEC1)... NÃO LOCALIZAÇÃO, APESAR DE VÁRIAS NOTIFICAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 2019. MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO... maconha, (ii) risco de reiteração delitiva, pelo fato de responder à outras ações pelo delito de tráfico de drogas e (iii) pelo não cumprimento até a presente data do mandado de prisão preventiva, pois apesar