Contrariedade Às Súmulas 219 e 329 do TST em Jurisprudência

às Súmulas 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho e à Lei nº 5584 /70. - violação do (s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da (o) artigos 14 , 15 e 16 da Lei nº 5584 /1970... Pondera, outrossim, que os honorários advocatícios são devidos quando preenchidos os requisitos da Lei n. 5.584 /70, bem como das Súmulas 219 e 329 do TST, eis que, na Justiça do Trabalho, somente a assistência... Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral / Assédio Moral DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação (ões): - contrariedade às Súmulas 219

às Súmulas 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do art. 14 da Lei nº 5.684/1970. - Divergência jurisprudencial... Assegura que o deferimento do pedido de honorários advocatícios de sucumbência contraria as Súmulas 219 e 329 do TST, bem como o art. 14 da Lei nº 5.584 /1970... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho

Indica contrariedade às Súmulas 219, I, e 329 do TST... Assim, diante da notória transcendência política da causa, merece conhecimento o recurso de revista por contrariedade à Súmula 219, I, do TST , e o subsequente provimento , de imediato e monocraticamente... B) RECURSO DE REVISTA A Recorrente sustenta o descabimento dos honorários de advogado , na medida em que devidos apenas no caso de preenchimento dos requisitos da Súmula 219, I, do TST

Encontrado em: Assim, inviável o apelo, pois não há falar em contrariedade às Súmulas 219 e 329 do C. TST... Nas ações propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei nº 5.584 /1970 e das Súmulas nºs 219 e 329 do TST"... Incidência da Súmula 126 do C. TST

Nego seguimento ao recurso quanto ao tópico" CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS 219, I E 329 DO TST ". Duração do Trabalho. Não admito o recurso de revista no item... Nas ações propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei nº 5.584 /1970 e das Súmulas n. 219 e 329 do TST"... Desse modo, a decisão não contraria as Súmulas do TST invocadas, incidindo o disposto na Súmula n. 333 do TST como óbice ao processamento do recurso de revista

às Súmulas 219 e 329 , do TST... na Súmula 333 do TST... ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegações: a) violação do artigo 5.º, caput e 133, da CF; b) afronta a Lei 5.584 /70; Lei n.º 8.906 /94; artigo 8.º da CLT ; c) contrariedade às Súmulas 219 e 329 do TST. d)... Sustenta a recorrente ser indevidos os honorários advocatícios de sucumbência nas causas sujeitas ao crivo da Justiça do Trabalho, consoante orientação das Súmulas 219 e 329 do TST... Pelos fundamentos expostos, não vislumbro no acórdão guerreado violação direta à Constituição Federal, nem contrariedade à Súmula do TST ou à Súmula Vinculante do STF, assim como, nos moldes do dispositivo

às Súmulas 219 e 329, do TST... de fixação de honorários de sucumbência em favor do patrono da parte vencedora no âmbito do processo do trabalho ( CLT , art. 791-A ), não se vislumbra ofensa aos dispositivos legais apontados ou contrariedade às Súmulas 219... Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que

às Súmulas 219 e 329, do TST... na Súmula 333 do TST... ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1