Crime Tentado em Jurisprudência

Alexandre Almeida ; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Rio Claro - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 26/04/2024; Data de Registro: 26/04/2024) Classe/Assunto: Apelação Criminal / Furto Qualificado Relator (a): Alexandre Almeida Comarca: Rio Claro Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal Data do julgamento: 26/04/2024 Data de publicação: 26/04/2024 Ementa: Furto qualificado – Réu reincidente – Compensação com a atenuante da confissão – Crime tentado – Pena reduzida pela metade – Regime aberto – Não cabimento – Circunstâncias judiciais desfavoráveis – Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos – Ausência dos requisitos – Detração – Matéria afeta ao juízo de execução – Recurso improvido.

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGabinete 2 - Primeira Câmara Criminal APELAÇÃO CRIMINAL (417) XXXXX-42.2008.8.11.0006 APELANTE: ADEIR VITOR MODESTOAPELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – RECURSO DEFENSIVO - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA – HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO ( CP , ART. 121 , CAPUT, C/C ART. 14 , INCISO II )–– PENA FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME E DE SUA CONSEQUÊNCIA – SUPERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIA INERENTE AO DELITO - QUANTUM DE 1/6 - POSSIBILIDADE – NÃO OBRIGATORIEDADE DA FRAÇÃO DE 1/8 – CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA – TENTATIVA – DIMINUIÇÃO INVERSAMENTE PROPORCIONAL À PROXIMAÇÃO DO RESULTADO DO CRIME - PRECEDENTES DO STJ – RECURSO NÃO PROVIDO. Tendo ocorrido o crime de homicídio em lugar de grande circulação de pessoas, é autorizado ao juízo sentenciante considerar como negativa tal circunstância. A impossibilidade de exercer ocupações habituais por reverberação da conduta homicida é fator mais do que suficiente para superar as consequências do crime e, assim, autorizar a valoração negativa de tal vetor. Não há direito subjetivo do réu à adoção de alguma fração de aumento específica para cada circunstância judicial negativa, seja ela de 1/6 (um sexto) sobre a pena-base, 1/8 (um oitavo) do intervalo entre as penas mínimas e máximas ou mesmo outro valor. Consoante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, a diminuição do crime tentado deve ser inversamente proporcional à aproximação do resultado representado: quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição.

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. ROUBO MAJORADO. FALSA IDENTIDADE. ARTS. 157 , § 3.º , C/C O ART. 14 , INCISO II , ART. 157 , § 2.º-A, INCISO I E ART. 307 C/C O ART. 69 , TODOS DO CÓDIGO PENAL . DOSIMETRIA DA PENA. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. TERCEIRA FASE. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. ART. 14 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO PENAL . ITER CRIMINIS PERCORRIDO. APROXIMAÇÃO DA CONSUMAÇÃO. FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO). MANTENÇA. TENTATIVAS DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM DIREÇÃO À CABEÇA DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL EFETIVADA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DAS PENAS. RECLUSÃO E DETENÇÃO. NECESSÁRIA CORREÇÃO, DE OFÍCIO, QUANTO AO REGIME PRISIONAL DO CRIME DO ART. 347 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO PENAL . APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E DESPROVIDA. DE OFÍCIO, ALTERADO O REGIME PRISIONAL DO CRIME DO ART. 307 do CÓDIGO PENAL . 1. De início, cumpre asseverar que o patamar da fração relativa à tentativa varia de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), nos termos do art. 14 , parágrafo único , do Código Penal . Partindo dessa premissa, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em face do crime tentado, o Código Penal , em seu art. 14 , inciso II , adotou a teoria objetiva, quanto à punibilidade da tentativa, pois, malgrado a semelhança subjetiva com o crime consumado, diferencia a pena aplicável ao agente doloso de acordo com o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. 2. Nessa perspectiva, a jurisprudência adota o critério de diminuição do crime tentado, de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado: quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição. 3. Por sua vez, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, em regra, deve ser adotada a fração máxima de redução da pena no caso de tentativa de Latrocínio em que a Vítima não sofre ofensa à sua integridade física, contudo, a despeito de o Ofendido não ser atingido, é possível a eleição de fração inferior a 2/3 (dois terços) de diminuição da sanção quando as circunstâncias do caso concreto evidenciam o maior percurso do iter criminis. 4. No caso sub examine, a despeito do Ofendido não haver sido atingido, é possível a utilização de fração inferior a 2/3 (dois terços) de diminuição da sanção, considerando as circunstâncias do caso concreto, que evidenciaram o maior percurso do iter criminis, no qual o Réu por três vezes tentou disparar a arma de fogo em direção à cabeça da Vítima. 5. Ademais, é de conhecimento que o crime de Latrocínio é complexo, cujos bens jurídicos tutelados são a vida e o patrimônio, de forma que não é mínimo o iter criminis se o agente logra êxito na subtração patrimonial e efetua disparos de arma de fogo contra a vítima, ainda que não lhe atingindo, tal como ocorreu na hipótese. 6. Por fim, quanto ao regime para o inicial cumprimento da pena, no tocante ao crime de Falsa Identidade, previsto no art. 307 do Código Penal , entende-se que a sentença recorrida merece reforma, de ofício, na medida em que o Apelante foi condenado a crimes cujas penas são de reclusão e detenção e a MM.ª Magistrada a quo fixou, inicialmente, um único regime inicial de cumprimento das penas, qual seja, o fechado. Nesse soar, de ofício, fixa-se o regime aberto para o crime de Falsa Identidade, previsto no art. 307 do Código Penal , considerando o art. 33 , caput e § 2.º do Código Penal e a Súmula n.º 269 do Superior Tribunal de Justiça. 7. APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E DESPROVIDA. DE OFÍCIO, ALTERADO O REGIME PRISIONAL DO CRIME DO ART. 307 DO CÓDIGO PENAL .

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. PRIVILEGIADO. INCOMPORTÁVEL. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO TENTATIVA. MANTIDA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. JUÍZO DA EXECUÇÃO. DE OFÍCIO, REDIMENSIONADA A PENA EM RAZÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. 1. Não comprovados os requisitos do homicídio privilegiado, tendo o Conselho de Sentença apreciado as provas dos autos e rejeitado a tese da defesa quanto a figura do privilégio, não há como acolher, nessa Instância Revisora, a pretensão desclassificatória. 2. Em respeito ao princípio da soberania dos vereditos, tendo o Conselho de Sentença concluído pela procedência das qualificadoras, de acordo com o auxílio do conjunto fático probatório produzido no âmbito do devido processo legal, é incomportável que esta Corte de Justiça proceda a juízo de valor acerca da caracterização ou não das qualificadoras no caso em apreço, sob pena de imiscuir-se na competência constitucional do Tribunal do Júri. 3. Deve ser mantido desfavorável a culpabilidade, motivos, circunstâncias e consequências do crime devidamente fundamentadas e suficiente à repressão do crime praticado. 4. O Código Penal adotou a teoria objetiva quanto à punibilidade da tentativa (art. 14 , II , CP ). Daí tem-se entendido que o critério de diminuição de pena do crime tentado decorre de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado: quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição, de modo que correta a valoração do juízo a quo em 1/3. 5. O pedido de concessão da justiça gratuita deverá ser avaliado na fase de execução penal, diante da possibilidade de alteração na situação financeira do apenado entre a data da condenação e a da execução da sentença. 6. De ofício, aplicada a fração de 1/6 (um sexto) para reduzir a pena-base em razão da confissão, fração que se mostra mais adequada ao caso concreto. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ROUBO E RECEPTAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA NÃO CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. ORIGEM ILÍCITA NÃO AFASTADA. DOLO CONFIGURADO. DESCLASSIFICAÇÃO INDEVIDA. HONORÁRIOS DA DEFENSORA DATIVA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Sem razão a defesa quanto pleiteia a causa de diminuição de pena do crime tentado já que houve a inversão da posse da res furtiva e alguns objetos somente foram recuperados posteriormente. Assim, impõe-se a manutenção da r. sentença com a condenação dos réus pela prática do crime de roubo na modalidade consumada. 2. Tratando-se de roubo ocorridos em face de vítimas que se encontravam no mesmo local, como no caso dos autos, deve ser aplicada à espécie o concurso formal próprio, previsto no art. 70 , primeira parte, do CP . 3. O conjunto probatório não revela a inexistência de prévio conhecimento da origem ilícita do bem por parte do recorrente. Condenação mantida. Desclassificação afastada. 4. A defensora dativa nomeada na origem apresentou as razões recursais, revelando-se assim a necessidade de remuneração a ser custeada pelo Estado e, quanto ao valor a ser arbitrado, esta Corte possui orientação no sentido de que nem a tabela da OAB, nem o Decreto Estadual 2821-R/2011 vinculam o Judiciário, que deverá fixar a verba de acordo com a premissa da proporcionalidade e os critérios do art. 85 , § 2º , do CPC . 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FEMINICÍDIO TENTADO - DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA RELATIVA AO CRIME TENTADO EM SEU GRAU MÁXIMO - INVIABILIDADE. A decisão do Conselho de Sentença somente pode ser desconstituída, ou seja, cassada, mandando o réu a novo julgamento, quando manifestamente contrária à prova dos autos, ou seja, quando totalmente divorciada do caderno probatório. Se o Júri decide optando por uma das versões apresentadas pelas partes, com lastro de prova, inviável a cassação da decisão, sob pena de ferir o princípio da soberania dos veredictos (art. 5º, XXXVIII, 'c', da CF/88). Se o acusado percorreu considerável parte do iter criminis, é inviável a aplicação do grau redutor máximo em virtude da tentativa.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FEMINICÍDIO TENTADO - DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - REDUÇÃO DA PENA-BASE - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA RELATIVA AO CRIME TENTADO EM SEU GRAU MÁXIMO - INVIABILIDADE. A decisão do Conselho de Sentença somente pode ser desconstituída, ou seja, cassada, mandando o réu a novo julgamento, quando manifestamente contrária à prova dos autos, ou seja, quando totalmente divorciada do caderno probatório. Se o Júri decide optando por uma das versões apresentadas pelas partes, com lastro de prova, inviável a cassação da decisão, sob pena de ferir o princípio da soberania dos veredictos (art. 5º, XXXVIII, 'c', da CF/88). Impossível a redução da pena-base quando verificado que as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal foram corretamente valoradas. Se o acusado percorreu considerável parte do iter criminis, é inviável a aplicação do grau redutor máximo em virtude da tentativa.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO -ABSOLVIÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE - AUTORIA NÃO DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO. 1. Não é possível a condenação dos recorrentes se não há provas judiciais aptas a demonstrar, com segurança, a prática da conduta delitiva narrada na inicial acusatória, razão pela qual deve prevalecer o princípio do in dubio pro reo. 2. Recursos providos. V.V. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO TENTADO - DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS - DEPOIMENTO DE AGENTES POLICIAIS - CREDIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - TENTATIVA - FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO A SER ADOTADA - ITER CRIMINIS PERCORRIDO. 01. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de roubo majorado tentado, notadamente pelas declarações das vítimas que narraram os fatos de forma minuciosa, possibilitando o conhecimento dos acusados, a condenação é de rigor. 02. Ao testemunho de agentes policiais deve ser dada a mesma credibilidade que se dá ao depoimento de qualquer outra testemunha, porque a aceitabilidade de suas declarações está jungida à presunção de idoneidade moral de que gozam, salvo prova em contrário, razão pela qual suas palavras são aptas para a formação de um juízo de censurabilidade penal em desfavor dos agentes. 03. A fixação do percentual a ser aplicado em caso de crime tentado não se faz aleatoriamente, senão, levando-se em consideração os atos executados pelo agente, ou seja, o iter criminis percorrido. Assim, a redução de um a dois terços, dar-se-á face a maior ou menor proximidade da consumação do injusto.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FEMINICÍDIO TENTADO - REDUÇÃO DA PENA-BASE - IMPOSSIBILIDADE - ATENUANTE INOMINADA - NÃO INCIDÊNCIA - APLICAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA RELATIVA AO CRIME TENTADO EM SEU GRAU MÁXIMO - INVIABILIDADE. Impossível a redução da pena-base quando verificado que as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal foram corretamente valoradas. Não incide a atenuante inominada prevista no art. 66 do Código Penal quando não se verifica qualquer circunstância relevante apta a reduzir a culpabilidade da ré. Se o acusado percorreu considerável parte do iter criminis, é inviável a aplicação do grau redutor máximo em virtude da tentativa.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Reunidas - 1º Grupo Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembargador Homero Mafra , 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 REVISÃO CRIMINAL (12394) Nº XXXXX-16.2023.8.08.0000 - Reunidas - 1º Grupo Criminal REQUERENTE: RENATO PINTO RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO ACÓRDÃO EMENTA: REVISÃO CRIMINAL – ARTS. 157 , § 2º , INCISOS I , II E V , DO CP , ART. 157 , § 2º , INCISOS I E II , TRÊS VEZES E ART. 157 , § 3º , IN FINE, C/C ART. 14 , INCISO II , NA FORMA DO ART. 70 , DO CP , E ART. 157 , § 2º , INCISOS I E II , POR TRÊS VEZES, NA FORMA DO ART. 70 , DO CP , E DO ART. 244 - B, DA LEI 8069 /90, TUDO NOS TERMOS DO ART. 69 , DO CP - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA O DE LESÃO CORPORAL – DESCABIMENTO – ANIMUS NECANDI DEVIDAMENTE DEMONSTRADO - MAJORAÇÃO DO PATAMAR APLICADO PELO MAGISTRADO EM RELAÇÃO AO CRIME TENTADO – INVIABILIDADE – ITER CRIMINIS PERCORRIDO – DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. 1 - Inviável a desclassificação para o delito de roubo seguido de lesão corporal grave, uma vez que restou comprovado nos autos o animus necandi do agente, que apenas não consumou seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade. 2 - O Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que o patamar de redução relativo ao crime tentado deve se orientar pelo iter criminis percorrido pelo agente, ou seja, quanto mais próximo da consumação, menor será o patamar de redução. No caso focado, tomando-se por base o iter criminis percorrido pelo agente, que em muito se aproximou da consumação do crime, apenas não alcançando seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade, resta evidente a impossibilidade em lhe conceder o patamar máximo de redução pelo crime tentado. 3 - Pedido revisional improcedente.