TJ-RO - APELAÇÃO CRIMINAL XXXXX20228220001
No crime de desacato, afasta-se o dolo específico ainda que em casos de embriaguez voluntária, desde que o elevado grau de embriaguez experimentado pelo agente, quando da suposta prática delitiva, não permita o juízo de certeza necessário à condenação criminal acerca da presença do especial fim de agir consistente em desrespeitar funcionário público. Recurso não provido. APELAÇÃO CRIMINAL, Processo nº 7057508-21.2022.822.0001 , Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Criminal, Relator (a) do Acórdão: Des. Osny Claro de Oliveira , Data de julgamento: 17/05/2024
Encontrado em: a autoridade da SGT Elizabeth, na presença de outros policiais... na viatura, abriu a porta e saiu rumo a sua motocicleta, para evadir-se do local, colocando em cheque as ordens e determinações da vítima e ofendendo-lhe a dignidade e o decoro”, além de procurar deprimir