Instalação e Montagem de Aparelhos em Jurisprudência

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  • TJ-MG - Apelação Cível XXXXX20108130024 1.0000.24.010721-9/001

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    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - INCIDÊNCIA DO ISSQN - IMPOSSIBILIDADE. Os serviços de telecomunicações, de acordo com a legislação, são passíveis de incidência do ICMS, não do ISSQN, devido à sua caracterização como operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de comunicação.

    Encontrado em: montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos prestados ao usuário final do serviço, exclusivamente com material por ele fornecido. (...) 79.Locação de bens móveis, inclusive arrendamento mercantil... inclusive de sistemas, exames, pesquisas e informações, coleta e processamento de dados de qualquer natureza. (...) 29.Datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e congêneres. (...) 74.Instalação

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  • TRT-3 - ROT XXXXX20235030060

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    ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE DA EMPRESA. O enquadramento sindical é determinado pela atividade preponderante da empresa, exceto quando se tratar de categoria profissional diferenciada e dos empregados regidos por lei especial (artigos 511 , § 3º , 570 e 581 da CLT ), também devendo ser considerado o local em que ocorreu a prestação de serviços, em atenção aos princípios da territorialidade e unicidade sindical (art. 8º, II, da CR/88).

    Encontrado em: e Desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias; e) Montagem eletromecânica por conta própria e para terceiros, montagem de estruturas metálicas, montagens industriais e instalação e reparação... de estruturas metálicas XXXXX-8-02-Obras de montagem industrial XXXXX-8-01-Demolição de edifícios e outras estruturas XXXXX-5-00-Instalação e manutenção elétrica XXXXX-3-02-Instalação e manutenção de... para suportes, montagem de cable rack, leitos, bandejamentos, interligações elétricas, eletrodutos, eletro calhas, instalação e substituição de painéis, remotas, plc´s, lançamento e retirada de fibra

  • TRT-23 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo XXXXX20235230021

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    Ademais, a proposta comercial de ID 0722e06 e as referidas notas fiscais denotam a prestação de serviços de"Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados

  • TJ-GO - Apelação Cível XXXXX20168090028 CERES

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    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INEFICIENTE. PAINEL DE TELEVISÃO DESPENCA POUCO MAIS DE UM ANO DA INSTALAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADA. PROVAS JUNTADAS. NÃO COMPROVAM FALHA NA MONTAGEM. 1. Como destinatário final da prova, cabe ao magistrado deferir ou determinar a produção das provas que entender necessárias à instrução do feito, sem que isto implique cerceamento de defesa. 2. Não há que se falar em cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide, quando as provas produzidas nos autos são suficientes para formar a convicção do magistrado. 3. O magistrado apenas fez uso do poder de condução e gerenciamento da instrução do processo, indeferindo fundamentadamente as provas que, em sua compreensão, seriam imprestáveis ou inúteis à construção de sua convicção. 4. Fotos, nota fiscal e a confirmação de que procedeu a montagem dos móveis não comprovam falha na prestação do serviço, ausência de nexo causal entre a prestação de serviço e o evento danoso. 5. Nos termos do art. 85 , § 11 , do CPC , ficam majorados os honorários recursais para 15% (doze por cento) sobre o valor da causa.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.

  • TJ-BA - Apelação XXXXX20218050245

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    Há, ainda, no referido documento encartado à fl. 576 do id XXXXX específica referência às Apeladas como as responsáveis pelos serviços de instalação completa, montagem e comissionamento das torres... Serviços afins à operação da filial, em especial, os de projeto, montagem, supervisão de montagem, comissionamento e gerenciamento de projetos relacionados à infraestrutura de energia, consultoria e assistência... de motores e equipamentos para a geração de energia eólica e energias renováveis em geral, bem como, peças de reposição e acessórios, aparelhos em geral, maquinários, complementos e acessórios elétricos

  • TJ-SP - Apelação Cível XXXXX20228260278 Itaquaquecetuba

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    - Prestação de serviços – Ação de rescisão contratual e de cobrança - Relação de consumo - Apesar de citados, os réus deixaram de contestar, fazendo incidir os efeitos da revelia - É abusiva a cláusula contratual que coloca o consumidor em desvantagem excessiva - A corré deu causa à rescisão antecipada do contrato, obrigando-se ao pagamento das parcelas referentes aos serviços prestados e das multas previstas no contrato, reduzida a compensatória, porque excessiva - Embora o contrato tenha sido firmado apenas pela corré, a responsabilidade pelo pagamento toca a ambos os réus, em razão da natureza da obrigação, que se deu em proveito da filha de ambos, na linha de precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Câmara - Recurso parcialmente provido.

    Encontrado em: e montagem do aparelho fixo", sendo 70% do valor do tratamento, correspondente a R$2.520,00, "destinado aos serviços de planejamento, instalação e montagem do aparelho, enquanto o percentual remanescente... e montagem do aparelho ortodôntico, que foram entregues nas primeiras consultas e cujo valor não foi pago com as parcelas adimplidas (fl. 3)... e montagem de aparelho ortodôntico, bem como acompanhamento mensal pelo prazo de 36 (trinta e seis meses), em favor da paciente Kemilyn Bezerra dos Santos , conforme instrumento particular juntado aos

  • TRT-17 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20225170013

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    Executar Corte de chapas de aço" A QUENTE ", utilizando aparelho de oxi-corte, máquina de corte automático, aparelho oxi-flame e aparelho de plasma... Aquecimento térmico de: Chapas de aço para conformação, fabricação de peças e montagem componentes de subconjuntos mecânico, utilizando aparelho de oxi-corte (maçarico e chuveirão de aquecimento); Operar... Executar montagem e desmontagem de andaimes portátil de no máximo 4 m de altura. Auxiliar na montagem e desmontagem de peças e equipamentos

  • TJ-MG - Apelação Cível XXXXX20198130210 1.0000.22.262050-2/001

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    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) - EXTRATERRITORIALIDADE - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - LEI COMPLEMENTAR - LEI MUNICIPAL - FATO GERADOR - TOMADOR DO SERVIÇO - RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO - VALIDADE - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - ANULAÇÃO PARCIAL - LANÇAMENTO - CÁLCULOS ARITMÉTICOS - SUCUMBÊNCIA - PROPORÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROVEITO ECONÔMICO. 1. O Código Tributário Nacional admite a extraterritorialidade da legislação municipal, nos limites de lei de normas gerais expedida pela União. 2. A Lei complementar nº 166 /2003 autoriza o ente federado titular do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) a atribuir, por lei, a responsabilidade tributária a terceiro vinculado ao fato gerador. 3. O tomador está vinculado à prestação do serviço, fato gerador do ISSQN. 4. É válida a eleição, pela lei municipal, do tomador do serviço como responsável pela retenção e pagamento do imposto devido pela prestação do serviço. 5. Desnecessária a renovação do lançamento se, anulado parcialmente o crédito, o remanescente determina-se por cálculos aritméticos. 6. A responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios distribui-se na proporção do que cada parte decaiu. 7. Os honorários advocatícios fixam-se em percentual do conteúdo econômico obtido com a demanda, se mensurável e significativo.

    Encontrado em: equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). (...) 14.06 - Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive... montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. (...)... referência: 14 - Serviços relativos a bens de terceiros 14.01 - Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos

  • TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20225020032

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    e distribuição de materiais inalatórios, limpeza e montagem de aparelhos de anestesia para cirurgias, realizava reparos em equipamentos dentro da Unidade de Terapia Intensiva - UTI, e, ainda, mantinha... alegação de que a reclamante exerceu a função de Assistente Operacional Técnica I, e, dentre as atividades, efetuava a retirada de equipamentos médicos, recebia equipamentos para manutenção, fazia a montagem... Conforme foi observado na diligência, a instalação do referido gerador com seu respectivo tanque de armazenamento de inflamáveis não estão de acordo com a antiga NR e nem com a atual NR 20

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