Necessidade de Depositar o Lanço em Jurisprudência

9 resultados

  • TJ-RN - EXECUÇÃO FISCAL XXXXX20188205100

    Jurisprudência • Decisão • 

    imediatamente o mínimo de 20% (vinte por cento) do lanço e o restante no prazo de até 10 (dez) dias úteis... transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta do arrematante (art. 29 da Resolução nº 236 /2016 do CNJ). 5.3 A venda será à vista, possibilitando-se ao arrematante a faculdade de depositar... condomínio. 7.2 Intime (m)-se o (s) interessado (s) - aqueles elencados no art. 889 , do CPC - por meio eletrônico ou qualquer outro idôneo, com, pelo menos, 5 (cinco) dias de antecedência. 7.3 Havendo necessidade

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data
  • TJ-RN - EXECUÇÃO FISCAL XXXXX20188200100

    Jurisprudência • Decisão • 

    imediatamente o mínimo de 20% (vinte por cento) do lanço e o restante no prazo de até 10 (dez) dias úteis... transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta do arrematante (art. 29 da Resolução nº 236 /2016 do CNJ). 5.3 A venda será à vista, possibilitando-se ao arrematante a faculdade de depositar... condomínio. 7.2 Intime (m)-se o (s) interessado (s) - aqueles elencados no art. 889 , do CPC - por meio eletrônico ou qualquer outro idôneo, com, pelo menos, 5 (cinco) dias de antecedência. 7.3 Havendo necessidade

  • TJ-ES - Procedimento Comum Cível XXXXX20218080026

    Jurisprudência • Sentença • 

    I , do Código de Processo Civil , posto que não há necessidade de produção de outras provas. Ademais, já se manifestou o c... O condômino que depositar o preço haverá para si a parte vendida. Tal não ocorrerá se este fizer contraproposta diferente da que ofereceu o estranho.”... proceder-se-á à licitação entre os condôminos, a fim de que a coisa seja adjudicada a quem afinal oferecer melhor lanço, preferindo, em condições iguais, o condômino ao estranho

  • TRT-1 - Publicação do processo nº XXXXX-53.2019.5.01.0342 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRT-1

    Jurisprudência • Sentença • 

    Incidirá ainda sobre o lanço a cifra de 0,25% (zero vírgula vinte e cinto por cento) a título de I.S.S... Fixo a comissão do leiloeiro no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lanço, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante... Dê-se ciência aos réus de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do crédito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam manejar embargos à execução, deverão depositar o valor

  • TRT-3 - AP XXXXX20225030003

    Jurisprudência • Acórdão • 

    MÉRITO Os sócios executados opõe embargos declaratórios ao argumento de que há omissão do julgado, relativamente à limitação dos descontos (30%) e necessidade de abatimento dos valores já descontados... Dessa forma, fixo que deve prevalecer a constrição sobre 30% do valor da remuneração paga naquele mês, correspondente a R$5.963,77, devendo a empregadora depositar em juízo o mesmo percentual de 30% da... Isso, aliás, não quer dizer que a prestação alimentícia se refere a débito de natureza trabalhista, e sim à prestação alimentícia devida por aquelas pessoas que coabitam, ou tem um lanço de sangue, e em

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    Asseverou a necessidade de intimação pessoal do recorrente para exercer o seu direito de preferência a fim de depositar valor ofertado por terceiro em leilão e, somente se não o fizesse, a arrematação... referência nada dispõe a respeito da necessidade de intimação pessoal dos condôminos para exercer o seu direito de preferência... proceder-se-á à licitação entre os condôminos, a fim de que a coisa seja adjudicada a quem afinal oferecer melhor lanço, preferindo, em condições iguais, o condômino ao estranho" -, porque a norma em

  • TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20235090008

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO MODUS OPERANDI APÓS SISTEMA DE CONTROLE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Diante da ausência de alteração no modus operandi dos trabalhadores antes e depois do controle formal, vê-se que a reclamada tinha meios de anotar as jornadas durante todo o período. Trabalho externo não configurado.

    Encontrado em: À míngua de impugnação específica, lanço mão da síntese das alegações da autora e de sua testemunha procedida na r. sentença: Em seu depoimento, a reclamante relatou que recebia plano semestral de metas... prestava-se a contraprestar uma maior responsabilidade, até mesmo por envolver numerários, sem contudo, transformar a autora em detentora de fidúcia além daquela que, necessariamente, o réu precisa depositar... Assim, aplicavam-se subsidiariamente (arts. 769 , da CLT e 15 , do CPC ) os artigos 322 e 324 do CPC , quanto à necessidade de que os pedidos fossem certos e determinados

  • TRT-15 - ATOrd XXXXX20235150037

    Jurisprudência • Sentença • 

    Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Vara do Trabalho de Fernandópolis). Sentença. XXXXX-79.2023.5.15.0037 . Juiz (a): ALESSANDRO TRISTAO . Data de julgamento: 10/05/2024. Publicado em 10/05/2024. Disponível em:

    Encontrado em: Tendo em vista o motivo do término da relação de emprego não há que se falar na obrigação de a parte reclamada depositar a multa fundiária de 40% na conta vinculada da parte reclamante... Nesse contexto, cai a lanço registrar que não se pode confundir a indenização pela não concessão de intervalos com a remuneração das eventuais horas extraordinárias prestadas, posto que a natureza jurídica... de horas de débito que serão trabalhadas a posteriori, além de poder fazê-lo durante o período de pico de trabalho e posterior a este; b) O banco de horas será utilizado sempre que a empresa tiver necessidade

  • TRT-15 - ATOrd XXXXX20235150037

    Jurisprudência • Sentença • 

    Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Vara do Trabalho de Fernandópolis). Sentença. XXXXX-64.2023.5.15.0037 . Juiz (a): ALESSANDRO TRISTAO . Data de julgamento: 10/05/2024. Publicado em 10/05/2024. Disponível em:

    Encontrado em: Tendo em vista o motivo do término da relação de emprego não há que se falar na obrigação de a parte reclamada depositar a multa fundiária de 40% na conta vinculada da parte reclamante... Nesse contexto, cai a lanço registrar que não se pode confundir a indenização pela não concessão de intervalos com a remuneração das eventuais horas extraordinárias prestadas, posto que a natureza jurídica... de horas de débito que serão trabalhadas a posteriori, além de poder fazê-lo durante o período de pico de trabalho e posterior a este; b) O banco de horas será utilizado sempre que a empresa tiver necessidade

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo