Neoplasia no Pulmão em Jurisprudência

PLANO DE SAÚDE – Pleito para revogação da liminar concedida para fornecimento da medicação Ipilimumabe e Nivolumabe, indicada para neoplasia maligna metastática de pulmão (CPCNP) que acomete o agravado – Descabimento – Medicação prescrita para a doença do recorrido como tratamento adjuvante, que foi aprovado pela ANVISA, indicada para o tratamento de câncer pulmão – Relatório médico encartado aos autos que aponta ser o medicamento prescrito imprescindível ao controle da situação em que se encontra o recorrido – Aprovação do medicamento que já existe há anos, não se tratando de tratamento experimental, mas pertinente e eficaz contra o câncer de pulmão de células não pequenas – Precedentes desta Corte - Decisão mantida. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. Decisão que deferiu a tutela antecipada. Inconformismo da ré. Medicamento neoplasia maligna de pulmão com mestastase e mutação. Troca repentina de medicamento sem iniciativa do médico que assiste à autora, baseada em parecer de outra médica que não trata diretamente da autora e sem discussão sobre a eficácia com a paciente. Relatório médico indica maior eficácia do medicamento Osimertinibe. Precedentes desta C. Câmara para o custeio do medicamento. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. LEI N.º 9.656 /98. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO. LUMAKRAS (SOTORASIBE). NEOPLASIA DE PULMÃO. REQUISITOS. PRESENÇA. I - Para deferimento da tutela de urgência é necessário comprovar, de imediato, os elementos que evidenciem a existência do direito pleiteado, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. II - Preenchidos os requisitos da Lei n.º 9.656 /98, que impõe às operadoras de planos de saúde a obrigação de fornecer medicamentos em caso como o dos autos (tratamento de neoplasia de pulmão estádio clínico IV, com o uso de LUMAKRAS / sotorasibe, de eficácia comprovada para o presente quadro clínico). III - Recurso não provido.

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Autora diagnosticada com neoplasia maligna de pulmão (CID- 1 0 C3 4 ), necessitando de cirurgia para extração de tumor carcinoide em pulmão esquerdo. Indeferimento da tutela de urgência. Inércia de aproximadamente 4 meses do plano de saúde quanto à solicitação do procedimento cirúrgico. ANS que estabelece o prazo de 21 dias úteis para que seja atendida a solicitação de cirurgia, conforme disposto no art. 3º, XIII, da Resolução Normativa Nº 566/ 2 0 22 . Reclamação registrada pela autora junto à ANS que também não teve resposta, embora a agência tivesse estipulado o prazo de 1 0 dias úteis para manifestação do plano de saúde. Relatório médico que é claro e muito objetivo, no sentido da absoluta necessidade e urgência do procedimento solicitado, pois a não realização da cirurgia pode gerar prejuízos clínicos como piora de sintomatologia e progressão da doença, o que pode excluir as chances de cura da paciente. Presença dos requisitos do art. 300 CPC . Perigo de dano ou risco de resultado útil do processo (periculum in mora), já que houve o crescimento do tumor. Inexistência de perigo de irreversibilidade da medida. Jurisprudência desta Corte. Reforma da decisão. Provimento do recurso .

EMENTA : DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM MÚLTIPLOS TUMORES. LESÃO NO PULMÃO ESQUERDO, DIREITO E NO RIM ESQUERDO. NEOPLASIA MALIGNA. NECESSITANDO DE ABLAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA PULMONAR BILATERAL E RENAL. INDICAÇÃO DO MÉDICO. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO PELO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO DO ROL TAXATIVO DA ANS. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA. PRECEDENTE DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR QUE SE IMPÕE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

APELAÇÃO - Plano de assistência à saúde – Autora/beneficiária diagnosticada com neoplasia maligna de peritoneo, em mediastino e em pulmões - Prescrição de tratamento com os medicamentos "Avastin (Bevacizumabe)" e "Hycamtin 4 MG-FA (QT)", recusados pela operadora por ausência de cobertura contratual ante a falta de previsão no rol taxativo da ANS – Sentença que julgou a ação procedente – Insurgência da requerida - Alegação de que a recusa não é abusiva, pois tratam-se de medicamentos off label, não possuindo cobertura pelo rol da ANS – Descabimento - Taxatividade do rol da ANS que foi afastada pela Lei nº 14.454 /2022 - Ausência de indicação de substitutos eficazes aos fármacos, com comprovada eficácia – Relatório médico que destaca o grave estado de saúde da paciente – Ausência de exclusão contratual da doença – Precedente recente do STJ entendendo ilegal a recusa de cobertura de medicamento ambulatorial registrado na ANVISA, ainda que em caráter experimental (off label) ( AgInt no AREsp nº 1.964.268/DF ) – Cobertura devida – RECURSO DESPROVIDO.

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC)- F:() SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. XXXXX-92.2019.8.17.2001 APELANTE: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. APELADA: MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA HOLANDA CAVALCANTE LIMA RELATOR:DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E SECURITÁRIO. APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. DEMANDA AJUIZADA POR HERDEIRA DO SEGURADO. POSSIBILIDADE. DEFESA DE INTERESSE DA HERANÇA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 313 , § 2º , II , DO CPC . PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ENTE FINANCIADOR. INTERESSE CONGRUENTE COM O DO SEGURADO, NA RELAÇÃO COM A SEGURADORA. REJEIÇÃO. CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA. AFIRMAÇÃO, PELO ADERENTE, DE BOA SAÚDE. DIAGNÓSTICO DE NEOPLASIA MALIGNA FORNECIDO 7 ANOS ANTES DA ASSINATURA DA PROPOSTA DE SEGURO. MÁ-FÉ. INEQUÍVOCA CIÊNCIA DE DOENÇA PREEXISTENTE, APONTADA COMO CAUSA DA MORTE. COMPORTAMENTO ANALISADO SOB O PONTO DE VISTA OBJETIVO, INDEPENDENTEMENTE DA INTENÇÃO DO SEGURADO. NEGATIVA LEGÍTIMA. RECURSO PROVIDO. 1. A viúva herdeira é pessoa legítima para ajuizar ação de indenização por seguro prestamista firmado por seu cônjuge falecido quando atua no interesse da herança. Interpretação do art. 313 , § 2º , II , do CPC . 2. O sistema de proteção instituído pelo Código de Defesa do Consumidor prescreve a responsabilidade objetiva e solidária entre fornecedores. Ilegitimidade passiva rejeitada. 3. A boa-fé, no direito brasileiro, é via de regra analisada sob o prisma objetivo, ou seja, sua análise se dá à luz do comportamento da parte, não de sua intenção. As mesmas balizas, como regra, moldam a má-fé. 4. Demonstrado nos autos que o de cujus recebeu diagnóstico de neoplasia maligna em 2010, firmou contrato de seguro no ano de 2017 e faleceu, dentre outras causas, por conta de neoplasia de pulmão, em 2019, sua anuência em relação à declaração de boa saúde anotada na proposta de seguro denota clara má-fé, tornando legítima a negativa de cobertura, nos termos da Súmula 609 /STJ. 5. Recurso provido. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido o presente recurso, acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, invertido o ônus da sucumbência para que a parte apelada arque com as custas processuais e honorários advocatícios, com a ressalva do art. 98 , § 3º , do CPC , tudo nos termos do voto proferido pelo Exmo. Desembargador Relator e Notas Taquigráficas, que passam a fazer parte integrante do presente aresto. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator (03)

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCEDIMENTO COMUM - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Agravo de instrumento em face de decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada, para o fim de fornecimento do medicamento "ATEZOLIZUMABE", em razão de Neoplasia Maligna dos Brônquios e dos Pulmões (CID C.34) que lhe acomete. TESE 106 DO STJ – MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO – Tese 106 do STJ, a qual fixou requisitos cumulativos para a concessão de medicamento não constante da lista RENAME, elaborada pelo SUS – REsp XXXXX/RJ – São eles: (i) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; (ii) incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; (iii) existência de registro na ANVISA do medicamento – Analisando o caso em tela, há preenchimento dos requisitos retromencionados – Fornecimento devido. TUTELA ANTECIPADA: Preenchimento dos requisitos do artigo 300 do CPC e do Tema 106 do STJ que comprova a verossimilhança das alegações - O perigo de dano irreparável se evidencia à medida que a parte agravada necessita do medicamento para seu tratamento e, consequentemente, para sua digna sobrevivência. Decisão mantida. Recurso desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. RECUSA EM FORNECER MEDICAMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO. Presença da probabilidade do direito , consoante laudo médico acostado à exordial, que atesta a urgência da medida, diante do quadro de saúde do Agravado, portador de neoplasia maligna de pulmão, necessitando imediatamente do medicamento CRIZOTINIBE (Xalkori) 25 0mg), bem como o perigo de dano ou o risco de resultado útil ao processo , diante do iminente risco de piora de seu quadro clínico, com consequente risco de vida, visto que a precocidade no tratamento é essencial aos casos de neoplasia. Alega a Agravante que o fármaco não se encontra no rol de obrigatoriedade mínima da ANS e que há exclusão contratual. Medicamento registrado na ANVISA e com indicação para a enfermidade do Agravado. Obrigatoriedade de fornecimento quando se tratar de medicamentos hemoterápicos e antineoplásicos, seus correlacionados, da medicação assistida (home care) e dos incluídos no rol da ANS para esse fim. Art. 1 0, inciso VI e art. 12 , inciso I, letra `c¿ e inciso II, letra `g¿, ambos da Lei 9 . 656 / 98 . Quanto à natureza do rol da ANS, com a recente promulgação da Lei 14 . 454 , em setembro do corrente ano, que inseriu o § 1 2 º ao art. 1 0 da Lei 9 . 656 / 98 , restou estabelecido que ele configura uma listagem mínima a ser observada pelos planos de saúde. NEGAR PROVIMENTO DO RECURSO .

Agravo interno. Decisão que defere a tutela recursal para substituir as "astreintes" por multa com caráter sub-rogatório. Multa cominatória por dia de atraso que não é a forma mais adequada para garantir o cumprimento da obrigação. Agravada que se encontra em tratamento contra câncer (neoplasia maligna do pulmão). Demonstração de que a operadora agravante se recusa a cumprir a obrigação de fornecer o tratamento prescrito pelo médico. Presença dos requisitos para a concessão da tutela recursal. Decisão mantida. Recurso improvido.