Palavra da Vítima Firme e Coerente em Jurisprudência

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE AMEAÇA PRATICADO NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Nos delitos praticados no âmbito doméstico, a palavra da vítima assume especial relevo no contexto probatório, mormente quando se apresenta firme e coerente com a dinâmica dos fatos e está corroborada por outros elementos de prova a dar-lhe contornos de credibilidade, situação esta que impõe a manutenção da condenação pela prática do delito de ameaça.

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E SUFICINETE. CONDENAÇÃO MANTIDA. I - Comprovada de forma segura a materialidade e a autoria do delito de lesão corporal por razões da condição do sexo feminino, pela firme palavra da vítima, corroborada por laudo pericial e prova testemunhal, não há que se falar em absolvição. II - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica contra a mulher, a palavra da vítima tem especial valor probatório, especialmente quando narra os fatos de forma firme e coerente em todas as oportunidades em que é ouvida e não há contraprova capaz de desmerecer o relato. III - Para absolvição do delito de lesão corporal em razão de supostas agressões mútuas deve-se analisar todo o contexto em que os fatos foram cometidos, não sendo suficiente a alegação não comprovada de que a vítima iniciou discussão. IV - A lesão identificada na vítima, compatível com a narrativa judicial, demonstra que mesmo que ela tivesse dado início à discussão, o réu não utilizou moderadamente dos meios necessários para defender-se, diante da evidente desproporcionalidade. V - Recurso conhecido e não provido.

Ementa: PENAL. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E HARMÔNICA. MENSAGENS AMEÇADORAS CORROBORANDO A PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Demonstradas a autoria e a materialidade do crime imputado ao réu na denúncia, sobretudo pela palavra firme e coerente da vítima, devidamente corroborada por cópias de mensagens ameaçadoras oriundas do aparelho celular do réu, deve ser mantida a condenação. 2. Recurso conhecido e desprovido.

Ementa: APELAÇÕES CRIMINAIS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DOIS RÉUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS POLICIAIS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NA DELEGACIA. PERÍCIA PAPILOSCÓPICA. PLEITO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MANUTENÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO DA ARMA. PALAVRA DA VÍTIMA. OUTROS MEIOS DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A ausência de algumas das formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal não invalida o reconhecimento do réu, nem afasta a credibilidade da palavra da vítima, se corroborado por outros elementos de prova. 2. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, quando firme e coerente, reveste-se de relevante valor probatório, notadamente quando corroborada pelos demais elementos de prova, como na espécie, em que houve o reconhecimento fotográfico dos réus na delegacia e as impressões digitais dos acusados foram encontradas no veículo subtraído. 3. A apreensão ou perícia da arma de fogo empregada para efetuar o roubo é prescindível para o reconhecimento da causa de aumento prevista no artigo 157 , § 2º-A, inciso I, do Código Penal , desde que sua utilização seja demonstrada por outros elementos probatórios, como no caso dos autos, em que ficou comprovado o seu emprego pelos depoimentos prestados pela vítima, na fase inquisitiva e judicial. 4. Apelações conhecidas e não providas.

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA MULHER. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. EXAME DE CORPO DE DELITO. LESÕES ATESTADAS NO LAUDO PERICIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Incabível a alegação de insuficiência probatória, a ensejar a absolvição, se os elementos colhidos tanto perante a autoridade policial, quanto no curso da ação penal, em especial os depoimentos da vítima e da testemunha, aliados às provas documentais comprovam, de forma harmônica e convergente, a materialidade e a autoria delitivas. 2. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nos crimes de violência doméstica a palavra da vítima possui notada relevância quando alinhadas a outros elementos de provas produzidos. 3. Sendo a palavra da vítima, nas duas fases da persecução penal, firme e coerente no sentido de que a ré deliberadamente lhe agrediu, vindo a causar a lesão corporal descrita nos autos, e, estando amparada pelo laudo de exame de corpo de delito, pelas fotografias e pelo relato de outra testemunha, não há se cogitar a absolvição da ré. 4. Recurso conhecido e não provido.

APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO SIMPLES – RECURSO DEFENSIVO – DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE FURTO – INVIABILIDADE – AMEAÇA COMPROVADA PELA PALAVRA DA VÍTIMA – RECURSO DESPROVIDO. Não há falar em desclassificação da conduta para o delito de furto, se as provas levantadas durante a instrução processual são firmes e coerentes, sobretudo o depoimento da vítima, evidenciando que a subtração ocorreu mediante emprego de grave ameaça à pessoa.

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA DOCUMENTAL. DANO MORAL. PROPORCIONAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos delitos praticados em situação de violência doméstica e familiar, deve-se conferir à palavra da vítima maior relevância, notadamente quando firme e coesas em todas as oportunidades que ouvida, sobretudo quando corroborada por outras provas. 2. Comprovada a materialidade e a autoria do delito de lesão corporal praticado contra a ex-companheira pelo conjunto probatório, sobretudo a palavra da vítima, confirmada por laudo pericial, não há falar em absolvição por insuficiência probatória. 3. Igualmente, deve ser mantida a condenação pelos crimes de ameaça, quando a vítima apresenta versão firme, coerente e uníssona, nas oportunidades em que ouvida, demonstrando evidente temor na concretização do mal afirmado pela parte ofensora. 4. Razoável a manutenção da condenação em R$ 300,00 (trezentos reais), a título de danos morais para a vítima, valendo mencionar que o artigo 387 , inciso VI , do Código de Processo Penal se refere ao valor mínimo para reparação dos danos causados, de modo que a vítima, se entender necessário, poderá requerer complementação do montante na esfera cível. 5. Recurso desprovido.

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO FIRME E SUFICIENTE. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. CORROBORADA POR LAUDO PERICIAL. PROVA IRREPETÍVEL. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA. INAPLICÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. I - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica contra a mulher, a palavra da vítima tem especial valor probatório, especialmente quando narra os fatos de forma coerente e harmônica e quando não há contraprova capaz de desmerecer o relato, ratificado por outros elementos existentes nos autos. II - Mantém-se a condenação pela prática do crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, quando a declaração firme e coesa da ofendida, ainda que tomada apenas na extrajudicial pois vítima de feminicídio em tese cometido pelo apelante dias após os fatos sob exame, é corroborada pela prova pericial, ao tempo em que a negativa de autoria está isolada no acervo. III - Inaplicável a teoria da perda de uma chance probatória quando as provas produzidas nos autos são suficientes para a formação do convencimento acerca da materialidade e autoria delitivas. IV - Recurso conhecido e desprovido.

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO FIRME E COESO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DANO MORAL. HIPOSSUFICIÊNCIA. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. I - O crime de ameaça possui natureza formal e se consuma quando a vítima toma conhecimento da promessa de mal injusto, capaz de lhe causar temor, não sendo exigido que o autor esteja com ânimo refletido e calmo para sua configuração. II - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica contra a mulher, a palavra da vítima tem especial valor probatório, especialmente quando narra os fatos de forma coerente e harmônica em todas as oportunidades em que é ouvida e quando não há contraprova capaz de desmerecer o relato. III - A hipossuficiência do réu não determina o decote da obrigação de reparar o dano, refletindo somente na fixação do montante mais adequado. IV - Recurso conhecido e desprovido.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. Não há que se falar em absolvição, vez que os elementos colhidos indicam de forma insofismável que o réu atentou contra a integridade de sua ex-amásia. Tratando-se de crime cometido em âmbito doméstico, a palavra da vítima, desde que firme, coerente e subsidiada por outros elementos de prova, goza de especial valor probatório.