Prescrição em Relação Ao Juros Progressivos em Jurisprudência

CRESCIMENTO PROGRESSIVO DO MONTANTE DA DÍVIDA. COBRANÇA DE JUROS DESTITUÍDA DE ILICITUDE E SEM VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR... A ausência de pagamento da totalidade da fatura, ou seja, o adimplemento meramente do valor mínimo e a incidência dos juros contratualmente previstos, justificam o crescimento progressivo do montante da... justificam o crescimento progressivo do montante da dívida

juros remuneratórios simples de forma a liquidar o empréstimo... CRESCIMENTO PROGRESSIVO DO MONTANTE DA DÍVIDA. COBRANÇA DESTITUÍDA DE ILICITUDE E SEM VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR... Outrossim, com relação ao ponto controverso (3) cabe a parte ré o ônus da prova, por se tratar de fato impeditivo do direito autoral , conforme art. 373 , inciso II , do CPC

- Prescrição Não há prescrição quinquenal a ser declarada, ante a ausência de pedidos nesta reclamatória, cujo fato gerador da exigibilidade encontra-se no período anterior a 10 de julho de 2015. - Multa... Já o imposto de renda deverá ser apurado pelo regime progressivo (mês a mês), com arrimo no art. 12-A da Lei 7.713 /88, inserido pela MP 497 /10, e na orientação que se extrai da Instrução Normativa 1.127... ser comprovadas nos autos pela reclamada em até oito dias após o passado em julgado da sentença, bem como a retenção do imposto de renda, sob pena de execução dos primeiros e expedição de ofício em relação

- Prescrição Não há prescrição quinquenal a ser declarada, ante a ausência de pedidos nesta reclamatória, cujo fato gerador da exigibilidade encontra-se no período anterior a 10 de julho de 2015. - Multa... Já o imposto de renda deverá ser apurado pelo regime progressivo (mês a mês), com arrimo no art. 12-A da Lei 7.713 /88, inserido pela MP 497 /10, e na orientação que se extrai da Instrução Normativa 1.127... ser comprovadas nos autos pela reclamada em até oito dias após o passado em julgado da sentença, bem como a retenção do imposto de renda, sob pena de execução dos primeiros e expedição de ofício em relação

- Prescrição Não há prescrição quinquenal a ser declarada, ante a ausência de pedidos nesta reclamatória, cujo fato gerador da exigibilidade encontra-se no período anterior a 10 de julho de 2015. - Multa... Já o imposto de renda deverá ser apurado pelo regime progressivo (mês a mês), com arrimo no art. 12-A da Lei 7.713 /88, inserido pela MP 497 /10, e na orientação que se extrai da Instrução Normativa 1.127... ser comprovadas nos autos pela reclamada em até oito dias após o passado em julgado da sentença, bem como a retenção do imposto de renda, sob pena de execução dos primeiros e expedição de ofício em relação

CRESCIMENTO PROGRESSIVO DO MONTANTE DA DÍVIDA. COBRANÇA DE JUROS DESTITUÍDA DE ILICITUDE E SEM VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR... A ausência de pagamento da totalidade da fatura, ou seja, o adimplemento meramente do valor mínimo e a incidência dos juros contratualmente previstos, justificam o crescimento progressivo do montante da... justificam o crescimento progressivo do montante da dívida

- Prescrição Não há prescrição quinquenal a ser declarada, ante a ausência de pedidos nesta reclamatória, cujo fato gerador da exigibilidade encontra-se no período anterior a 10 de julho de 2015. - Multa... Já o imposto de renda deverá ser apurado pelo regime progressivo (mês a mês), com arrimo no art. 12-A da Lei 7.713 /88, inserido pela MP 497 /10, e na orientação que se extrai da Instrução Normativa 1.127... ser comprovadas nos autos pela reclamada em até oito dias após o passado em julgado da sentença, bem como a retenção do imposto de renda, sob pena de execução dos primeiros e expedição de ofício em relação

juros remuneratórios simples de forma a liquidar o empréstimo... Outrossim, com relação ao ponto controverso (4) cabe a parte ré o ônus da prova, por se tratar de fato impeditivo do direito autoral , conforme art. 373 , inciso II , do CPC... CRESCIMENTO PROGRESSIVO DO MONTANTE DA DÍVIDA. COBRANÇA DESTITUÍDA DE ILICITUDE E SEM VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR

Ou seja, os juros de 1% (um por cento) ao mês incidem desde o primeiro desconto indevido não abrangido pela prescrição quinquenal... MEDIANTE A COMPENSAÇÃO DE VALORES, RESSALVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE JUROS UTILIZADOS NOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO OU A TAXA MÉDIA DO MERCADO... Quanto, a prejudicial de prescrição. Defi ne-se a prescrição como a inefi cácia da pretensão em virtude do decurso do prazo legal sem ação do titular do direito violado (art. 189 , CC )

Encontrado em: É indevida, para qualquer fim, a soma dos percentuais progressivos do adicional por tempo de serviço previstos no caput do art. 161 da Lei Complementar n.º 39/85 e na redação original do art. 33, XVIII... LEI COMPLEMENTAR Nº 58 /2003 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003– REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA – PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DO AUTOR. - O pagamento do adicional por tempo de serviço, em seu valor nominal em relação... de mora, os quais devem corresponder aos juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F , parte final, Lei 9.494 /97), a partir da citação inicial, nos termos do art. 405 , do CC , até 09/12/2021