Rediscussão de Matéria Já Apreciada em Jurisprudência

EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sentença de extinção sem resolução de mérito, em razão de ocorrência de preclusão consumativa. APELAÇÃO. Insurgência da parte embargante. Não acolhimento. Pretensão de rediscussão de matéria já devidamente apreciada e resolvida em 1ª e 2ª instâncias. Ocorrência de preclusão consumativa. Sentença mantida integralmente, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste e. TJSP. RECURSO DESPROVIDO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão, contradição e obscuridade – Não ocorrência (art. 1022 do Código de Processo Civil )– Pretensão que visa rediscussão de matéria já apreciada – Impossibilidade – Prequestionamento – Aplicação do art. 1025 do Código de Processo Civil – EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou dúvida no acórdão embargado – Pretensão à rediscussão de matéria já apreciada pelo julgamento proferido. Prequestionamento - Para que se tenha por configurado o pressuposto do prequestionamento, basta tenha sido debatida e decidida as questões controvertidas, não se exigindo que haja expressa menção ao dispositivo legal pretensamente violado. Embargos rejeitados.

PROCESSO CIVIL– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO LIMINAR EMBARGADA – INEXISTÊNCIA – AUSENTE QUAISQUER DOS MOTIVOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE – DECISÃO FUNDAMENTADA - NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS, A PRETEXTO DE VER SANADA CONTRADIÇÃO, QUANDO, NA VERDADE, BUSCA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou dúvida no acórdão embargado – Pretensão à rediscussão de matéria já apreciada pelo julgamento proferido. Prequestionamento - Para que se tenha por configurado o pressuposto do prequestionamento, basta tenha sido debatida e decidida as questões controvertidas, não se exigindo que haja expressa menção ao dispositivo legal pretensamente violado. Embargos rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Não ocorrência de omissão no v. acórdão embargado (art. 1022 do Código de Processo Civil )- Pretensão que visa rediscussão de matéria já apreciada – Impossibilidade - Prequestionamento – Aplicação do art. 1025 do Código de Processo Civil - EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material no acórdão embargado – Pretensão à rediscussão de matéria já apreciada pelo julgamento proferido. Embargos rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Não ocorrência dos vícios previstos no art. 1022 do Código de Processo Civil - Pretensão que visa rediscussão de matéria já apreciada – Impossibilidade - EMBARGOS REJEITADOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Não ocorrência de omissão no v. acórdão embargado (art. 1022 do Código de Processo Civil )- Pretensão que visa rediscussão de matéria já apreciada – Impossibilidade - EMBARGOS REJEITADOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Não ocorrência de obscuridade no v. acórdão embargado (art. 1022 do Código de Processo Civil )- Pretensão que visa rediscussão de matéria já apreciada – Impossibilidade - Prequestionamento – Aplicação do art. 1025 do Código de Processo Civil - EMBARGOS REJEITADOS.