Procedência de Rigor em Jurisprudência

Assim, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, de rigor a majoração, em 10% (dez por cento), dos honorários anteriormente fixados (fl. 326e)... Entretanto, embora tangenciada a matéria de fundo, nessa fase preliminar, não ocorre o juízo de procedência ou improcedência da pretensão recursal, mas, tão somente, a análise de sua viabilidade... revolvimento do conjunto fático-probatório (fls. 553/558e), não impugnando, de forma específica, alguns dos fundamentos adotados na decisão agravada para inadmitir o Recurso Especial, impondo-se, de rigor

Requereu, ao final, a concessão de tutela provisória, determinando-se a imissão na posse do imóvel, e, ao final, a procedência do pedido, confirmando a medida a ser deferida, bem como a anulação do registro... Acrescenta ainda afronta ao art. 313 , V , a , do CPC , aduzindo que "a prejudicialidade externa resta patente, de sorte que, entendendo não ser o caso de reunião das demandas - como entendeu o TJ/MG - é de rigor

proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, assim ementado (fl. 2685, e-STJ): RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO REIVINDICATÓRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - REQUISITOS DA PROCEDÊNCIA... Constatada a existência de omissão não sanada no acórdão proferido pelo tribunal local, apesar de opostos aclaratórios, é de rigor o reconhecimento de violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil

Diante disso e do que mais dos autos consta, o improvimento do apelo é de rigor. Vejamos... Sentença de parcial procedência mantida, observando-se apenas a necessidade de respeito ao teto regulamentar. Recurso parcialmente provido. (TJSP XXXXX- 19.2018.8.26.0562 Relator Des... (TJSP XXXXX-09.2013.8.26.0428 Relator Dimas Rubens Fonseca Julgado 28/09/2018)"De rigor, portanto, o recálculo da suplementação da pensão, devendo ser adotada como a base de cálculo corresponde ao valor

Sentença de parcial procedência. Inconformismo das partes. 1. Incidência do Código de Defesa do Consumidor . 2. Prescrição da pretensão não configurada... Para melhor esclarecer, acresce-se os trechos da sentença (fl. 1817, e- STJ): E, quanto à aplicação da Lei Federal 8.078 /90, esta é de rigor, dada a flagrante diferença técnica entre as partes

Entretanto, embora tangenciada a matéria de fundo, nessa fase preliminar, não ocorre o juízo de procedência ou improcedência da pretensão recursal, mas, tão somente, a análise de sua viabilidade... identificando-as) e, portanto, sem que implique o revolvimento do conjunto fático-probatório (fls. 247/262e), não impugnando, de forma específica, um dos fundamentos adotados na decisão agravada, impondo-se, de rigor

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . NÃO INCIDÊNCIA... Nesses casos, relativiza-se o rigor da Teoria Finalista e autoriza-se a incidência das regras protetivas do Código de Defesa do Consumidor como forma de assegurar o equilíbrio das relações contratuais... e pela jurisprudência, a relação de dependência de uma das partes frente à outra pode, conforme o caso, caracterizar uma vulnerabilidade legitimadora da aplicação da Lei nº 8.078 /90, mitigando os rigores

- Procedência. Recurso dos autores provido em parte. Recurso da Fazenda desprovido... XVI - Assim, é de rigor o retorno dos autos ao Tribunal de origem para adequação do julgado no tocante ao arbitramento dos honorários, especialmente quanto aos honorários recursais... O acórdão está adequado ao mais recente entendimento dos Tribunais Superiores. - Procedência. Recurso dos autores provido em parte. Recurso da Fazenda desprovido. Acórdão mantido

citação - Reconhecimento do direito de exigir o pagamento enquanto durar o contrato de concessão - Honorários advocatícios não devidos pela Autora, ante a sucumbência mínima - Sentença de parcial procedência... Primeiramente, é de rigor o desprovimento do recurso interposto pela Ré COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ CPFL... De rigor, portanto, a aplicação da regra geral prevista no artigo 205 do Código Civil , segundo a qual "a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor"

disposto no art. 52 do Regulamento mencionado. [2] III -Além desses argumentos, também importa registrar que esta ação de cobrança (nº 0010791- 08.2019.8.16.0045) em muito se assemelha - só difere, a rigor... XXXXX-4, no qual não há qualquer menção à responsabilização pela recomposição da reserva matemática adicional, objeto destes autos; a saber: "Diante da reforma da sentença que resulta na parcial procedência... INICIAL PROCEDENTE - CÁLCULO ATUARIAL QUE SE DARÁ EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO E JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO COM PROCEDÊNCIA