Devolução do Dinheiro Devidamente Corrigido em Jurisprudência

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  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX20238260506 Ribeirão Preto

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    Trata-se de Rescisão do contrato e devolução do dinheiro e indenização por danos morais da qual são partes Marcelo de Sales Martins e Hurb Technologies S /A... Especial Cível Rua Alice Alem Saadi, 1010, Ribeirão Preto-SP - cep XXXXX-570 Processo nº: XXXXX-42.2023.8.26.0506 Classe – Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro... É caso de aplicação dos efeitos da revelia, haja vista a ausência da parte requerida na audiência, embora devidamente citada

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  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX-53.2023.8.26.0099 Foro de Bragança Paulista - SP

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    SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-53.2023.8.26.0099 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente: Aleff Amorim Almeida e outro Requerido... os pedidos nº 5549388, 5549773, 9961114 e XXXXX, e para condenar a ré a restituir aos autores o montante de R$ 6.394,96 (seis mil e trezentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos), devidamente corrigido... corrigido, desde o desembolso, com a adoção dos índices da Tabela Prática publicada no DJE., e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, tudo até o efetivo pagamento, XXXXX-53.2023.8.26.0099

  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX-52.2023.8.26.0451 SP

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    dos Portões Comércio Eireli Trata-se de ação de rescisão do contrato, devolução do dinheiro e indenização por dano moral : MARLENE ROCHA , move contra ATACADÃO DOS PORTÕES COMÉRCIO EIRELI... SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-52.2023.8.26.0451 Classe - Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente: Marlene Rocha Requerido: Atacadão... A empresa requerida, devidamente citada (fls. 29), não XXXXX-52.2023.8.26.0451 - lauda 1 compareceu à audiência (fls. 30) e não apresentou contestação. DECIDO

  • TJ-SP - XXXXX20208260506 Ribeirão Preto

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    APELAÇÃO CÍVEL. Vício redibitório. Veículo. Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Sentença de parcial procedência. Retorno das partes ao status quo com devolução do valor correspondente ao da tabela FIPE acrescido de correção monetária e juros de mora. Insurgência do réu. Acolhimento em parte. Restituição do valor pela tabela FIPE que já remunera integralmente a autora, sem incidência de atualização monetária e juros de mora, sob pena de configurar enriquecimento sem causa. Precedentes. Obrigação da autora em disponibilizar o necessário para proceder a transferência do veículo aos apelantes que se resume à entrega do veículo, do documento de trânsito (CRLV) e do DUT devidamente preenchido e com firma reconhecida por autenticidade, cediço que a concessionária dispõe do aparato necessário para pesquisar a existência de eventuais débitos e restrições. Recurso provido em parte.

  • TJ-RJ - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX-40.2023.8.19.0209 Regional da Barra da Tijuca - RJ

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    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Última distribuição : 06/10/2023 Valor da causa: R$ 21.597,20 Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro... a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação, e a pagar o valor de R$ 5.000,00 reais,devidamente corrigidos desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros... do dinheiro, Indenização Por Dano Moral - Outras Segredo de justiça

  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX20238260101 Caçapava

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    das 13h00min às17h00min XXXXX-46.2023.8.26.0101 - lauda SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-46.2023.8.26.0101 Classe – Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro... do dinheiro Requerente: Iranides de Souza Nogueira Requerido: Hurb-hotel Urbano Viagens e Turismo S/A Juiz (a) de Direito: Dr (a)... para o fim rescindir o contrato firmado entre as partes e condenar a requerida HURB-HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S/A a (1) restituir à autora IRANIDES DE SOUZA NOGUEIRA o montante de R$ 3.147,60, corrigido

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20238260368 Monte Alto

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    Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min XXXXX-12.2023.8.26.0368 - lauda SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-12.2023.8.26.0368 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro... do dinheiro Requerente: Jasiel Soares dos Santos Requerido: Hurb Technologies S/A (Hotel Urbano) Justiça Gratuita Juiz (a) de Direito: Dr (a)... Portanto, merece acolhimento o pedido para declarar a rescisão contratual, e condenar a requerida efetuar a restituição do valor pago, devidamente atualizado do desembolso

  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX20238260077 Birigui

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    Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-65.2023.8.26.0077 Classe – Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro... corrigidos monetariamente pela tabela prática do E... do dinheiro Requerente: Flávia Danielle Cordeiro Requerido: Hurb Technologies S/A Juiz (a) de Direito: Dr (a)

  • TJ-SP - Recurso Inominado Cível XXXXX20228260562 Santos

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    CONSUMIDOR. PRODUTO COM DEFEITO (ar-condicionado). Demora injustificada para substituição ou devolução do dinheiro. Diversas reclamações administrativas. Teoria do desvio produtivo. Aplicação. Indenização por dano moral devida, de acordo com critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença de procedência reformada em parte, reduzindo a indenização para R$ 2.500,00, considerando o valor do bem e demais circunstâncias.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228260562 Santos

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONSUMIDOR. PRODUTO COM DEFEITO (ar-condicionado). Demora injustificada para substituição ou devolução do dinheiro. Diversas reclamações administrativas. Teoria do desvio produtivo. Aplicação. Indenização por dano moral devida, de acordo com critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença de procedência reformada em parte, reduzindo a indenização para R$ 2.500,00, considerando o valor do bem e demais circunstâncias.

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