Impugnação Genérica dos Cálculos em Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que rejeitou impugnação ao cálculo do débito exequendo. Irresignação do executado. Preliminar rejeitada. Decisum agravado que está suficientemente fundamentando. Mérito. Impugnação genérica. Excesso de execução não demonstrado. Planilha de cálculo apresentada pela exequente indicou com clareza todos os dados utilizados para atualização do débito exequendo. Valores levantados nos autos que já foram devidamente deduzidos. Executado que não instruiu a impugnação com demonstrativo do valor que entendia correto (art. 525 , § 4º e § 5º , do CPC ). Recurso improvido.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULOS DISCRIMINADA. NÃO CONHECIMENTO DA ARGUIÇÃO. Cabe ao devedor apresentar, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, planilha de cálculo discriminada, comprovando o alegado excesso e demonstrando, de forma inequívoca, os desacertos cometidos pelo credor, não bastando mera impugnação genérica, consoante o parágrafo 4º do artigo 525 do Código de Processo. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Insurgência quanto à decisão do magistrado "a quo" que rejeitou a impugnação. Alegação de excesso de execução e cobrança indevida. Cálculos elaborados com base na sentença. Alegação afastada. Alegações genéricas e abstratas. Ausência de indicação expressa dos valores detalhados que entende devidos. Ausência de penalização por litigância de má fé. Decisão mantida. Recurso improvido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, ORA AGRAVANTE. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA DE PLANILHA DE CÁLCULOS. DECLARAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO E APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CÁLCULOS QUE SÃO OBRIGATÓRIAS NO PROCEDIMENTO. REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUANDO A ÚNICA ALEGAÇÃO FOR EXCESSO NA EXECUTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 523 , §§ 4º E 5º, DO CPC . DECISÃO A QUO QUE SE CONFIRMA. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. COMPRA E VENDA DE AÇÕES DE EMPRESA QUE COMPÕE GRUPO ECONÔMICO. LEGITIMIDADE DO VENDEDOR VERIFICADA. EXECUÇÃO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL E MEMÓRIA DE CÁLCULO. PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGANTE DEIXOU DE INDICAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO E APONTAR DIVERGÊNCIAS NO CÁLCULO DA EXEQUENTE. REVISÃO DA CLÁUSULA QUE DESCREVE AS MULTAS. PEDIDO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CÁLCULOS QUE PREVÊ A INCIDÊNCIA DA PENA DE MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELAS. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. Apelação Cível parcialmente conhecida e desprovida.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - A mera impugnação genérica aos cálculos apresentados pelo exequente não é suficiente para o reconhecimento de excesso de execução, sendo necessário apontar o valor correto da dívida e apresentar o demonstrativo do débito.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No caso dos presentes autos, apesar da insatisfação da recorrente com a ratio decidendi, é irrecusável o fato de que o julgador expôs e fundamentou, de forma suficiente, simples e clara, todos os motivos que o levaram às conclusões elencadas no dispositivo. Dessa forma, inexiste a alegada negativa de prestação jurisdicional, pelo que não se acolhe a preliminar. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. Não se aceita impugnação genérica de cálculos, cabendo à parte especificar, pormenorizadamente, os valores contra os quais se insurge, oferecendo aqueles que entende corretos e apontando exatamente os erros cometidos. Assim, não basta a agravante, genericamente, dizer que os valores estão em desacordo com o comando da r. sentença. Necessário se faz que seja demonstrada, ponto a ponto, a alegada divergência entre o valor calculado e o comando judicial, o que não ocorreu na hipótese em comento. LIMITAÇÃO DO CÁLCULO AO PERÍODO EM QUE A SUBSTITUÍDA ESTEVE LOTADA NA AGÊNCIA IGUATU. ALCANCE DA DECISÃO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. EFICÁCIA ERGA OMNES . EVENTUAL TRANSFERÊNCIA DOS SUBSTITUÍDOS PARA FORA DA BASE TERRITORIAL DO SINDICATO-AUTOR. Do disposto no art. 103 , III , da Lei 8.078 /1990, extrai-se a conclusão de que, em se tratando de ação coletiva na defesa de direitos individuais homogêneos, cuja decisão seja procedente, há formação da coisa julgada material e com eficácia erga omnes , beneficiando quaisquer terceiros lesionados pelo fato, independentemente da permanência do substituído na base territorial de atuação do sindicato substituto. Ressalte-se que, em processos cuja discussão central se tratava do alcance da coisa julgada em ações coletivas, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais e Turmas da Corte Superior emitiu tese no sentido de que a eficácia erga omnes da sentença procedente extrapola os limites da competência territorial do juízo prolator da decisão. Assim, considerando que o entendimento da Corte Superior é no sentido de que a decisão procedente proferida em ação coletiva tem eficácia erga omnes, não limitada pela competência territorial do órgão prolator da decisão, seria ilógico limitar a aplicação da decisão aos empregados substituídos que permanecerem vinculados à base territorial do Sindicato-Autor. Irreparável a decisão de 1º grau. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. Os cálculos encontram-se em consonância com a decisão executada e a legislação aplicável. Agravo de Petição conhecido e não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCESSO DE EXECUÇÃO – REJEITADO – IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AOS CÁLCULOS DA PARTE EXEQUENTE – AGRAVANTE NÃO APONTOU COM PRECISÃO OS EQUÍVOCOS VERIFICADOS NO CÁLCULO DA INICIAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MERA JUNTADA DE PLANILHA COM RESULTADO DIVERSO - NECESSIDADE DE PONTUAR OS CRITÉRIOS PELOS QUAIS SE DEMONSTRARIAM O EQUÍVOCO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA AGRAVADA, EM CONTRAPARTIDA COM A CORREÇÃO DOS VALORES ENTENDIDOS POR CORRETOS - A ALEGAÇÃO GENÉRICA, MESMO INSTRUÍDA COM CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO, NÃO ATENDE À IMPUGNAÇÃO PONTUAL DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO. DECISÃO MANTIDA. 1. Ao alegar excesso de execução, deve a parte apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, nos termos do artigo 525 , § 4º do Código de Processo Civil . 2. A simples impugnação genérica a cálculos apresentados pelo exequente, com questionamentos acerca dos valores, não revela-se suficiente para reconhecimento de excesso de execução. 3. A ausência de apresentação de demonstrativo de cálculo que comprove o excesso à execução autoriza sua rejeição. 4. Agravo de instrumento improvido. (TJTO , Agravo de Instrumento, XXXXX-24.2023.8.27.2700 , Rel. JOAO RIGO GUIMARAES , julgado em 24/01/2024, DJe 25/01/2024 16:13:15)