Retificador de Motores em Jurisprudência

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  • TRT-8 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20225080114

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    I- ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. Evidenciado que as atribuições adicionais que o reclamante fora compelido a cumprir redundaram em sobrecargas de trabalho e de responsabilidade, causando-lhe, assim, prejuízos, a prática adotada pela reclamada não pode configurar, tão somente, manifestação do jus variandi ou do poder de comando do empregador, fazendo jus a plus salarial. Recurso do reclamante provido. II - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NEUTRALIZAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DO AGENTE AGRESSIVO. ÔNUS DA PROVA. Provado o labor em condições insalubres, tem o empregado direito à percepção do adicional correspondente, que somente pode ser afastado pela prova de que a empresa consegue, de fato, neutralizar ou eliminar o malefício causado à saúde do trabalhador pelo contato com o agente agressivo, o que não ocorreu in casu. Recurso do reclamante provido. III- HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DESCUMPRIMENTO NORMA COLETIVA. NÃO INCIDÊNCIA DO TEMA 1046. Tendo restado provado que, embora o autor trabalhasse em turnos ininterruptos de revezamento, com previsão em norma coletiva, a jornada nela estabelecida era inobservada, com a costumeira realização de horas extras, em desvirtuamento do pactuado entre as partes, prevalece a jornada prevista pela CF para turnos de revezamento, qual seja, a de seis horas diárias, devendo as excedentes serem remuneradas como extras. Inteligência da Súmula 423 do C. TST. Registra-se não se tratar da análise da validade da norma coletiva pactuada entre as partes, mas do desrespeito ao pactuado pela própria reclamada, razão pela qual a discussão não tem aderência à tese fixada pelo E. STF no Tema 1046. Apelo do reclamante provido. 1 (TRT da 8ª Região; Processo: XXXXX-81.2022.5.08.0114 ROT; Data: 16/06/2023; Órgão Julgador: 1ª Turma; Relator: SUZY ELIZABETH CAVALCANTE KOURY)

    Encontrado em: de veículos automotores, Oficial mecânico de veículos, Reparador de veículos automotores, Retificador de motores a diesel, Retificador de motores a gasolina, Retificador de motores a álcool, Retificador... de motores de automóveis, Retificador de motores de carros, Retificador de motores de explosão, Retificador de motores de veículos Por sua vez, consta a descrição sumária da função de Borracheiro (CBO... a álcool, Mecânico de motor a gasolina, Mecânico de motor de explosão, Mecânico de radiadores, Mecânico de socorro, Mecânico de suspensão, Mecânico de testes de automotores, Mecânico de veículos, Mecânicos

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  • TJ-MG - Agravo de Instrumento XXXXX20238130000

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    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. VULNERABILIDADE VERIFICADA. REQUISITOS PRESENTES. É cabível a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º , VIII , do CDC sempre que restar constatada a hipossuficiência do consumidor ou quando for verossímil sua alegação. A teoria finalista de forma mitigada admite que a pessoa adquirente de um produto ou serviço seja equiparada à condição de consumidora, tendo em vista sua vulnerabilidade frente ao fornecedor.

    Encontrado em: Inconformada, a parte agravante alegou, em resumo, que adquiriu um motor da primeira agravada com a finalidade de realizar seu trabalho como retificador mecânico... (grifo nosso) No presente caso, o agravante adquiriu o motor fabricado e comercializado pela parte agravada com o objetivo de utilizá-lo em seu trabalho autônomo de retificador mecânico... Disse que o motor parou de funcionar dois dias após a sua chegada. Explicou que em contato com a loja/1a agravada foi informado que já havia transcorrido o prazo de sete dias

  • TRF-4 - RECURSO CÍVEL XXXXX20204047120 RS

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    e de motor, além da entrega e coleta de motor... O PPP informa que, no cargo de retificador, o autor tinha como atividades realizar o balanceamento eletrônico de motor, polimentos de virabrequim e alinhamento de motor, montagem de tampa de cilindro... (II) De 01/04/2011 a 01/08/2014, como retificador, para Dionisio Piaseski ME; O contrato de trabalho está anotado na CTPS do autor, no cargo de retificador (Ev01, CTPS5, p. 05)

  • TRF-4 - RECURSO CÍVEL XXXXX20224047200 SC

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    PerÃodo de XXXXX-11-2002 a 31-3-2004. O segurado exerceu o cargo de retificador da empresa Retifica de Motores Matielo Ltda. Consta PPP exposição a ruÃdo, sem referência ao nÃvel de exposição, óleo... PerÃodo de XXXXX-2-1996 a 21-5-1998 e 1-9-2004 a 28-10-2007, 2-3-2009 a 27-5-2011 e 1-3-2012 a 22-4-2013. O segurado exerceu o cargo de retificador da empresa Nereu RetÃfica de Motores Ltda. O Laudo apontaÂ... O segurado exerceu a função de auxiliar de retificador e retificador no setor de Retifica da empresa DVA VeÃculos Ltda. Os PPP's apontam exposição a ruÃdo sem indicar o nÃvel de exposição

  • TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista XXXXX20215010074

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    VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS. Empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza não-eventual ao empregador, sob a dependência deste, e mediante salário (art. 3º da CLT ). Presentes todos os requisitos da Lei, caracterizado está o vínculo empregatício.

    Encontrado em: VÍNCULO DE EMPREGO O autor se diz admitido em 4/2/2017, na função de retificador de motores de automóveis, tendo sido dispensado sem justa causa em 20/7/2021... A sentença reconhece o vínculo de emprego (ID. c75655d - Pág. 2 a 4): "Diz o autor que foi admitido em 04/02/2017 na função de retificador de motores de automóveis, com salário mensal de R$1.200,00 e dispensado... Assim, com fundamento nos arts. 2º , 3º da CLT , reconheço a existência da relação de emprego direta entre autor e ré no período de 04/02/2017 a 20/07/2021, na função de retificador, com salário mensal

  • TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX20214036301

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    E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. TEMPO ESPECIAL NÃO RECONHECIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO DO PERÍODO DE 03/06/1985 A 30/09/1987. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. PERÍODO DE 07/01/2008 A 28/07/2009. PPP. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ACERCA DA METODOLOGIA UTILIZADA PARA MEDIÇÃO DO RUÍDO. TEMA 174 TNU. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ARTIGO 46 DA LEI N. 9.099 /95

    Encontrado em: PONTUAL LTDA de 01/02/2010 a 20/09/2012; RETIFICA DE MOTORES PONTUAL LTDA de 01/03/2013 a 21/09/2016; RETIFICA DE MOTORES PONTUAL LTDA de 01/06/2017 a 02/10/2017; 2... Pontual Ltda.: - CTPS com a anotação do cargo de ½ oficial retificador de cilindro do período de 01/02/2010 a 20/09/2012; - CTPS com a anotação do cargo de ½ oficial retificador de cilindro do período... de 01/03/2013 a 21/09/2016; - CTPS com a anotação do cargo de retificador de cilindro do período de 01/06/2017 e sem anotação da data de saída; - Perfis Profissiográficos Previdenciários, emitidos pela

  • TRT-8 - : ATSum XXXXX20235080207

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    Já na função de auxiliar de retificador, era responsável por carregar materiais, organizar motores, auxiliar o retificador na montagem e desmontagem, manutenção e organização do equipamento... da desmontagem e montagem de motores)... a realizar também as atividades de retificador, que consistem na montagem e desmontagem dos motores operando retífica, na inspeção de peças, na interpretação de desenhos técnicos, roteiro de fabricação

  • TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX20235030148

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    Mantenho, pois, a constrição incidente sob o bem,"01-Torno retificador de virabrequim marca Incomatol- modelo 2200/300-B série 1/77 n. 0113 - fabricado pela Indústria e Comércio de Maquina e Mon... sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro cuja pretensão consiste na manutenção da posse e suspensão das medidas constritivas que recaem sobre o bem de que alega ser proprietário (torno retificador... 62.2022.5.03.0148 , ajuizada por Adelmo Barbosa de Sousa, em face do empresário individual Davidson Rodrigues Souto (CPF: XXX.663.276-XX) (Autocar Retífica), e que é a única proprietária do bem penhorado (torno retificador

  • TRT-8 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20245080124

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    O Reclamante alega que trabalhava no cargo de retificador geral de motores, tendo sido admitido em 01.06.2019, recebendo salário de R$ 4.000,00 e demitido sem justa causa em 01.08.2023... determinando-se que a primeira reclamada proceda a anotação da CTPS do autor, observando-se a data de admissão em 07/06/2019 e dispensa em 01/08/2023, com um salário de R$ 4.000,00, no cargo de retificador... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XINGUARA ATOrd XXXXX-11.2024.5.08.0124 RECLAMANTE: WUARLLEY BRANDAO PEREIRA RECLAMADO: RETIFICA DE MOTORES

  • TJ-GO - XXXXX20218090149

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    ?I ? está cometendo a infração penal;II ? acaba de cometê-la;III ? é perseguido logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;IV ? é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração?No caso em questão estamos diante do flagrante inserido no inciso I do artigo acima mencionado, intitulado pela doutrina e jurisprudência como flagrante próprio, eis que, o autuado foi preso no momento em que conduzia veículo automotor após ingerir bebida alcoólica e sem carteira nacional de habilitação. Próprio também é o flagrante decorrente da prisão prevista no inciso II do referido artigo, sendo que as situações narradas nos incisos III e IV, tratam-se, respectivamente, de flagrante impróprio e presumido, sendo todas as hipóteses de prisão admitidas sem ordem judicial para seu cumprimento.Feitas tais considerações, no presente caso, não vislumbro, de plano, qualquer irregularidade formal ou material que possa macular o flagrante, razão pela qual DECLARO formalmente em ordem os presentes autos de prisão.Isto posto, com fulcro nos artigos 302 , 304 e 306 do Código de Processo Penal , e em face dos elementos carreados ao feito, até o momento, HOMOLOGO a prisão em flagrante, bem como a fiança arbitrada em face de JEAN CARLOS ALVES PINHEIRO por estar em ordem, mantendo-a em liberdade diante do recolhimento da fiança.Em tempo, mesmo existindo certidão de que a fiança foi recolhida em moeda corrente na delegacia, DETERMINO, que a cópia da guia de fiança e comprovante de pagamento deve ser juntado no presente auto de prisão em flagrante no prazo de 12 (doze) horas. Intime-se o Delegado de Polícia da presente decisão.Outrossim, aguarde-se o inquérito policial no prazo legal. Dê ciência ao Promotor de Justiça plantonista.Intimem-se. Cumpra-se.Trindade, datado e assinado digitalmente. Liciomar Fernandes da SilvaJuiz de DireitoPlantão Judicial (Assinado digitalmente)

    Encontrado em: Em seu interrogatório, o flagranteado informou que exerce profissão de retificador de motores, aferindo renda mensal de aproximadamente R$3.000,00 (três mil reais) e reside em casa própria... dia 07 do mês de setembro de 2021, por volta das 14 horas e 06 minutos, na Rodovia GO-060, Km11, Zona Rural de Trindade-GO, efetivou a prisão de JEAN CARLOS ALVES PINHEIRO , brasileiro, solteiro, retificador... do motores, nascido em 06/06/1988, natural de Aparecida de Goiânia, filho de Doracy Alves Ferreira e José Geraldo Gomes Pinheiro , residente à Rua 30, Qd.27, Lote 03, Setor Barcelos, Trindade-GO, em razão

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