Característica Acentuadamente Coletiva das Relações de Trabalho em Jurisprudência

de trabalho acentuadamente arriscadas, proteção eficaz à vida e à saúde do trabalhador... Isso, em razão das características próprias desse tipo de atividade que envolvem posições forçadas e gestos repetitivos, ritmo de trabalho penoso e condições difíceis de trabalho... Em suma, a análise das provas demonstra que a reclamada deixou de cumprir os requisitos necessários para a prevenção de doenças do trabalho, não observando as medidas de proteção coletiva, administrativas

Encontrado em: Daí porque, nessa conjuntura, não socorre o paciente a concessão de ordem coletiva no HC nº 165.704 , pelo C... Igualmente, ausente demonstração de que no interior da unidade prisional o risco de contaminação seja maior em relação à sua permanência em liberdade... certamente, também contribuiu em alguma medida para eventual retardo na tramitação do feito, já que abalou toda a estrutura estatal, exigindo a adoção de medidas de enfrentamento inéditas, como o trabalho

de trabalho acentuadamente arriscadas, proteção eficaz à vida e à saúde do trabalhador... A necessidade de utilização e manuseio de máquinas e equipamentos industriais complexos e as características particulares do tipo de atividade são fatores determinantes para acidentes de trabalho e doenças... Nesse quadro, caberia à reclamada afastar a presunção de nexo causal ou concausal, demonstrando, no caso concreto, a inexistência de correspondente relação de causa e efeito entre o trabalho e o agravo

A aferição da existência ou inexistência de relação de emprego passa, antes, pela análise da existência ou inexistência dos pressupostos dessa especial relação jurídica: pessoalidade e, mais acentuadamente... coletivas."... Finalmente, o elemento mais importante da relação de trabalho: subordinação jurídica ("dependência econômica)"

A aferição da existência ou inexistência de relação de emprego passa, antes, pela análise da existência ou inexistência dos pressupostos dessa especial relação jurídica: pessoalidade e, mais acentuadamente... coletivas."... Finalmente, o elemento mais importante da relação de trabalho: subordinação jurídica ("dependência econômica)"

de trabalho acentuadamente arriscadas, proteção eficaz à vida e à saúde do trabalhador... A necessidade de utilização e manuseio de máquinas e equipamentos industriais complexos e as características particulares do tipo de atividade são fatores determinantes para acidentes de trabalho e doenças... porém, não há com relação à epilepsia

Pela formação de uma relação de emprego geram-se vários direitos e obrigações recíprocos aos sujeitos da relação, empregado e empregador, e mesmo o dado da subordinação, que é a característica principal... Como se não bastasse, também com relação à compensação de horários a reclamada não cumpriu a cláusula quarta do referido contrato de trabalho que previa a possibilidade de ampliação da carga horária diária... SÚMULA Nº 331 , IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Entendimento diverso levaria o Direito do Trabalho perder sua característica de ramo autônomo do direito, marcado pela especificidade de um sistema de proteção dirigido à parte mais vulnerável da relação... II - E inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A , § 6º , da Consolidação das Leis do Trabalho , cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação

coletiva violada... O artigo 59 da CLT estabelece que “a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho... Com relação à norma coletiva, a cláusula invocada pelo Demandante assim dispõe: “ As empresas concederão adiantamentos salariais aos empregados que desejarem, no dia 20 de cada mês no valor máximo de 40%

No Processo do Trabalho, não se declara nulidade sem o requisito essencial de que do ato inquinado resulte manifesto prejuízo à parte ( CLT , art. 794 ), o que não se verificou em relação às autoras menores... Inclusive, acrescente-se que, nos autos XXXXX-19.2021.5.03.0062 , a perícia realizada é conclusiva no sentido "[...] de que as Reclamadas disponibilizaram o veículo com os itens de segurança coletiva... possível inferir que o condutor da unidade motora teria se projetado da cabine quando a unidade já se encontrava bem inclinada, estando suas rodas laterais direita já se deslocando sobre o plano acentuadamente