Base de Cálculo da Indenização Substitutiva da Reintegração no Emprego em Jurisprudência

Página 9 de 10.000 resultados

  • TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20215090010

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. AVISO PRÉVIO CONCEDIDO NO PERÍODO ESTABILITÁRIO. INCOMPATIBILIDADE DOS INSTITUTOS. Conforme o disposto na Súmula 348 do C. TST, "é inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos". Portanto, o prazo de concessão do aviso-prévio só poderia fluir a partir do término da garantia de emprego da parte autora como membro da CIPA, sendo devida a indenização substitutiva do período referente à referida garantia. Sentença mantida, no particular.

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data

  • TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20195090673

    Jurisprudência • Acórdão • 

    b) definir como base de cálculo da indenização substitutiva o salário base equivalente a 30 dias... Quanto à base de cálculo da indenização substitutiva, esclareça-se que ao salário base equivalente a 30 dias... até 17/01/2019; b) definir como base de cálculo da indenização substitutiva o salário base equivalente a 30 dias e; c) excluir a condenação ao pagamento de indenização suplementar

  • TRT-3 - ATSum XXXXX20215030178 TRT03

    Jurisprudência • Sentença • 

    Já na impugnação à sentença de liquidação (f. 216/220), a exequente se insurgiu contra matéria que não foi devidamente impugnada na manifestação de f. 190, qual seja, base de cálculo da indenização substitutiva... Esse é o entendimento deste Regional: INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. NATUREZA JURÍDICA... substitutiva à garantia provisória no emprego

  • TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20195090673

    Jurisprudência • Acórdão • 

    b) definir como base de cálculo da indenização substitutiva o salário base equivalente a 30 dias... Quanto à base de cálculo da indenização substitutiva, esclareça-se que ao salário base equivalente a 30 dias... até 17/01/2019; b) definir como base de cálculo da indenização substitutiva o salário base equivalente a 30 dias e; c) excluir a condenação ao pagamento de indenização suplementar

  • TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20205090245

    Jurisprudência • Acórdão • 

    como base de cálculo da indenização substitutiva... Com efeito, o pedido de conversão da reintegração ao emprego em indenização substitutiva foi postulado da seguinte forma: "b) Sucessivamente, indenização substitutiva, correspondente do período de garantia... Requer a reforma do julgado para determinar a utilização do salário contratual, com os devidos reajustes convencionais, como base de cálculo da indenização do período estabilitário. Colhe-se do v

  • TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20205090245

    Jurisprudência • Acórdão • 

    como base de cálculo da indenização substitutiva... Com efeito, o pedido de conversão da reintegração ao emprego em indenização substitutiva foi postulado da seguinte forma: "b) Sucessivamente , indenização substitutiva, correspondente do período de garantia... Requer a reforma do julgado para determinar a utilização do salário contratual, com os devidos reajustes convencionais, como base de cálculo da indenização do período estabilitário. Colhe-se do v

  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20225020363

    Jurisprudência • Sentença • 

    INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE. BASE DE CÁLCULO 1... Não contraria a Súmula nº 244 , II, do TST decisão regional que exclui as parcelas "vale-transporte" e "vale-refeição" da base de cálculo da indenização substitutiva da garantia de emprego . 4... Compõem, assim, a base de cálculo da indenização substitutiva da estabilidade provisória os consectários legais da execução do contrato de trabalho no período projetado de garantia de emprego, exceto vale-transporte

  • TRT-13 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20225130034

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. REQUISITOS. O direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213 /91 pressupõe o afastamento do serviço por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário, ou quando constatada, após a dispensa, a existência de doença profissional (Súmula nº 378 , II, do TST). Presentes tais requisitos, a trabalhadora tem direito à reintegração ao emprego ou à indenização substitutiva da estabilidade provisória. Recurso patronal não provido.

  • TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20215090026

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ESTABILIDADE GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Tendo o empregador ciência da gravidez da empregada no momento da rescisão, devido o pagamento da indenização substitutiva de garantia do emprego, a contar da data do desligamento.

  • TRT-9 - Agravo de Petição: AP XXXXX20145090567

    Jurisprudência • Acórdão • 

    JUROS DE MORA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL . Esta Seção Especializada firmou entendimento no sentido de que a incidência de juros e correção monetária não se limita à data do pedido de recuperação judicial. A regra que trata da falência condiciona a inexigibilidade dos juros à inexistência de ativo suficiente para o pagamento dos credores subordinados. Se, no caso de falência, os juros pós-falimentares podem ser exigidos quando há ativo suficiente para tanto, muito mais quando se trata de recuperação judicial, para a qual sequer há restrição legal a tal cobrança. Agravo de petição a que se nega provimento no particular.

    Encontrado em: Mantém-se. 3) Base de cálculo da indenização relativa à estabilidade Inconformada com a decisão monocrática que rejeitou sua insurgência quanto à base de cálculo da indenização estabilitária, a executada... Constou no título executivo (fls. 625-626): NULIDADE DA DISPENSA : REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA : Reconhecido nexo de concausalidade entre o agravamento... aos quadros funcionais da parte Reclamada em indenização substitutiva correspondente ao período da estabilidade

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo