Ação Visante à Realização de Procedimento Cirúrgico em Jurisprudência

demandas que visam ao fornecimento gratuito de tratamentos médicos. - Restando suficientemente comprovada a insuficiência financeira alegada pela parte autora, devem o Estado ser compelido a realizar o procedimento cirúrgico... Todavia, apontou a existência de processo administrativo de nº 01110026.001105/2022-4 visante a aquisição do mesmo... cirúrgico postulado, com base no artigo 196 , da Constituição Federal. - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de

demandas que visam ao fornecimento gratuito de tratamentos médicos. - Restando suficientemente comprovada a insuficiência financeira alegada pela parte autora, devem o Estado ser compelido a realizar o procedimento cirúrgico... Todavia, apontou a existência de processo administrativo de nº 01110026.001105/2022-4 visante a aquisição do mesmo... cirúrgico postulado, com base no artigo 196 , da Constituição Federal . - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de

Encontrado em: Assere haver ajuizado ação visante à obtenção de benefício por inaptidão (proc. reg. nº 0002012-66.2XXX.403.6XX7 ), em cujo âmbito se deliberou, inicialmente, pela mantença de seu benefício até 21/04/2019... Isso só seria possível com a realização de nova perícia designada por este Juízo... O mandado de segurança por ter rito célere não comporta dilação probatória, sendo a prova pré-constituída (direito líquido e certo) condição especial da ação, cuja ausência leva à sua extinção ação sem

demandas que visam ao fornecimento gratuito de tratamentos médicos. - Restando suficientemente comprovada a insuficiência financeira alegada pela parte autora, devem o Estado ser compelido a realizar o procedimento cirúrgico... Todavia, apontou a existência de processo administrativo de nº 01110026.001516/2021-50 visante a aquisição do mesmo... cirúrgico postulado, com base no artigo 196 , da Constituição Federal . - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de

Encontrado em: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... Esses parâmetros, porém, não se estendem às ações de rotina envolvendo o fornecimento de remédios ou a realização de cirurgias... AÇÃO VISANTE AO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA. ÓBITO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

Encontrado em: PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE OMISSÃO DOS ENTES PÚBLICOS QUANTO À REALIZAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NECESSÁRIO À REVERSÃO OU CONTENÇÃO DA ENFERMIDADE... No ponto, extrai-se dos autos que, no ano de 2016, o demandante foi diagnosticado com" catarata subcapsular posterior em ambos os olhos "(Evento 1, LAUDO12), sendo encaminhado para procedimento cirúrgico... pelo Sistema Único de Saúde, de procedimento cirúrgico necessário à contenção da enfermidade oftalmológica do paciente caracterizada por descolamento de retina, houve evolução para cegueira quase total

Encontrado em: PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE OMISSÃO DOS ENTES PÚBLICOS QUANTO À REALIZAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NECESSÁRIO À REVERSÃO OU CONTENÇÃO DA ENFERMIDADE... No ponto, extrai-se dos autos que, no ano de 2016, o demandante foi diagnosticado com" catarata subcapsular posterior em ambos os olhos "(Evento 1, LAUDO12), sendo encaminhado para procedimento cirúrgico... pelo Sistema Único de Saúde, de procedimento cirúrgico necessário à contenção da enfermidade oftalmológica do paciente caracterizada por descolamento de retina, houve evolução para cegueira quase total

Encontrado em: pagamento de danos morais e realização de novo procedimento cirúrgico, em decorrência de suposto erro médico praticado pelo corpo profissional responsável... AÇÃO VISANTE AO FORNECIMENTO DE FÁRMACOS. TRAMITAÇÃO NA ORIGEM (2ª VARA DA COMARCA DE URUSSANGA) SOB O RITO ORDINÁRIO... Destaca-se que ficou reconhecido que, ainda que esses Juizados Especiais não apliquem o procedimento da Lei n. 12.153 /2009, não há nulidade nos seus pronunciamentos, contudo, todas as insurgências devem

Encontrado em: pagamento de danos morais e realização de novo procedimento cirúrgico, em decorrência de suposto erro médico praticado pelo corpo profissional responsável... AÇÃO VISANTE AO FORNECIMENTO DE FÁRMACOS. TRAMITAÇÃO NA ORIGEM (2ª VARA DA COMARCA DE URUSSANGA) SOB O RITO ORDINÁRIO... Destaca-se que ficou reconhecido que, ainda que esses Juizados Especiais não apliquem o procedimento da Lei n. 12.153 /2009, não há nulidade nos seus pronunciamentos, contudo, todas as insurgências devem