Afastamento da Súmula 263/stj em Jurisprudência

Constatado que o autor deixou de atribuir valor a alguns dos pedidos formulados, mister a intimação da parte para suprir a irregularidade, nos termos da Súmula n. 263 do TST.

Encontrado em: Busca a reforma da decisão com o afastamento da concessão de tal benefício ao sindicato... Antes de extinguir o pedido que não esteja de acordo com o § 1º do art. 840 , da CLT , pensamos ser possível a correção, com atribuição de prazo para emenda (art. 321 do CPC e Súmula n. 263 do TST)

(Precedentes STJ e STF). (...). STF - ARE: XXXXX RJ XXXXX-94.2017.4.02.5101 , Relator: Ministro LUIZ FUX, Data de Julgamento: 01/06/2022, Data de Publicação: 02/06/2022... Por fim, o decreto de inépcia só é possível quando oferecido à parte o prazo para suprir a irregularidade (Súmula n. 263 do E. TST), o que não é, volto a frisar, o caso dos autos... Data vênia, o afastamento em razão de licença paternidade da testemunha Tiago Pilon não constitui hipótese legal para o adiamento da audiência designada para o dia 01.09.2021, constituindo-se, antes, obrigação

(STJ-1ª Turma, AI 169.073-SP , AgRg. Rel. Min. José Delgado, julgado em XXXXX-6-1998, negaram provimento, in DJU de XXXXX-8-1998, p. 44). DIREITO PROCESSUAL. SENTENÇA... Assim, juridicamente inexiste hipótese de emenda ou complementação da inicial para corrigir a irregularidade, não se cogitando mais da hipótese de que trata a Súmula nº 263 do TST, que, a meu ver, deixou... domingos e feriados; b) Divisor de 220 horas; c) Deverá ser observado para os respectivos cálculos, os dias efetivamente trabalhados (segunda a sábado, exceto feriados), bem como deduzidos eventuais afastamentos

Serão observados os afastamentos comprovados nos autos (férias, faltas, atestados, afastamentos previdenciários), excedo descontos de banco de horas... Constatado que o autor deixou de atribuir valor a alguns dos pedidos formulados, mister a intimação da parte para suprir a irregularidade, nos termos da Súmula n. 263 do TST... Eventuais atestados e faltas serão identificados pelos controles de jornada, inclusive o afastamento previdenciário, mas desde que identificados sob tais rubricas

(STJ-1ª Turma, AI 169.073-SP , AgRg. Rel. Min. José Delgado, julgado em XXXXX-6-1998, negaram provimento, in DJU de XXXXX-8-1998, p. 44). DIREITO PROCESSUAL. SENTENÇA... Assim, juridicamente inexiste hipótese de emenda ou complementação da inicial para corrigir a irregularidade, não se cogitando mais da hipótese de que trata a Súmula nº 263 do TST, que, a meu ver, deixou... 2017, desde que sua variação não seja inferior a cinco minutos , conforme jornada constante nos controles de jornada referente ao período de 18/6/2018 a 15/7/2020, deduzidos eventuais períodos de afastamento

Encontrado em: Antes de extinguir o pedido que não esteja de acordo com o § 1º do art. 840 , da CLT , pensamos ser possível a correção, com atribuição de prazo para emenda (art. 321 do CPC e Súmula n. 263 do TST)... imprescrito, o divisor 220, a orientação contida nos Enunciados nº 264, 340, esta em relação à parcela variável da remuneração do autor, e 347 do TST, a evolução salarial do autor, os períodos de afastamento

(STJ-1ª Turma, AI 169.073-SP , AgRg. Rel. Min. José Delgado, julgado em XXXXX-6-1998, negaram provimento, in DJU de XXXXX-8-1998, p. 44). DIREITO PROCESSUAL. SENTENÇA... Assim, juridicamente inexiste hipótese de emenda ou complementação da inicial para corrigir a irregularidade, não se cogitando mais da hipótese de que trata a Súmula nº 263 do TST, que, a meu ver, deixou... DESCONTO INDEVIDO – ATESTADO MÉDICO: Restou alegado pelo autor que embora tenha apresentado atestado médico para afastamento do trabalho na data de 2/7/2021 (fl. 54) teria a ré descontado tal dia do seu

Encontrado em: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ A reclamante requer o afastamento da multa aplicada à testemunha Joice, com base nos arts. 793-C e 793-D da CLT... FGTS A reclamada requer o afastamento da condenação relativa ao FGTS acrescido de 40%, tendo em vista sua natureza acessória ao principal indevido... Antes de extinguir o pedido que não esteja de acordo com o § 1º do art. 840 , da CLT , pensamos ser possível a correção, com atribuição de prazo para emenda (art. 321 do CPC e Súmula n. 263 do TST)

Destaco que, nos termos da Sumula 263 do C... Verifico que o TRCT (ID. 63786d5), devidamente assinado pela trabalhadora e sem ressalvas, registra a data do aviso prévio em 30.06.2021, mesma data de afastamento, além do pagamento do aviso prévio indenizado... Nesse sentido, inclusive, a súmula nº 326 do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca”