4 resultados
99, com a redação determinada pela LC 181 /2000 e art. 4º da Lei nº 9.419/2010. 2... NATAL /RN, 7 de maio de 2024. SULAMITA BEZERRA PACHECO DE CARVALHO Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419 /06)... Submeto, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099 /95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juiz de Direito
99, com a redação determinada pela LC 181 /2000 e art. 4º da Lei nº 9.419/2010. 2... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP XXXXX-580... Natal/RN, 13 de outubro de 2023 ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
99, com a redação determinada pela LC 181 /2000 e art. 4º da Lei nº 9.419/2010. 2... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP XXXXX-580... Natal/RN, 22 de maio de 2023 ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10 , IV, da Lei 6.437 /77, bem como nos arts. 12 c/c 66 da Lei 6.360 /76. 7... INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA QUE SE FAZ DO ART. 3º, IX DA LEI ESTADUAL Nº 9.419/2010 CONJUGADA COM O ART. 82 DO CPC... nº 541/2022). 8