TRT-18 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RORSum XXXXX20235180211
EMENTA: CONDIÇÕES INDIGNAS DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A ausência de locais adequados para as refeições nas frentes de trabalho rural caracteriza a sujeição a condições laborais indignas, sendo devida a compensação pecuniária do consequente dano moral, arbitrada levando em conta as normas legais pertinentes e as circunstâncias do caso concreto. Recurso do reclamante a que se dá parcial provimento, nesse ponto.
Encontrado em: minutos supostamente suprimidos da duração mínima prevista no art. 71 , caput , da CLT... apesar de a testemunha arrolada pelo reclamante ter dito que a pausa para o almoço girava em torno de 20 minutos, a explicação dada por ela para a supressão parcial desse intervalo, consistente na cobrança... dos alojamentos de segunda a sexta; que já foi impedida de fazer a limpeza do alojamento por várias vezes, por alguns trabalhadores ; que caso não utilizassem de forma adequada as camas, colchões e lençóis